A
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) continua
trabalhando diariamente nas ações de combate à disseminação da Covid-19, e
conta com a ajuda da população para coibir práticas contrárias às medidas de
isolamento definidas pelo Governo do Estado.
Entre
o dia 18 de março e o dia 12 de maio, um total de 4.216 ocorrências por
descumprimento ao decreto foram atendidas pelo Centro Integrado de Operações em
Segurança Pública (Ciosp) no Rio Grande do Norte. Neste período, o mês de abril
apresentou o maior índice, com o registro de 2.144 ocorrências. Até agora, em
12 dias, o mês de maio já conta com 1.188 denúncias.
Em
portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Saúde Pública
do RN (Sesap) e a Sesed definiram multas que podem chegar ao valor de R$ 50 mil
para quem descumprir as medidas já estabelecidas em decretos por parte do
Governo do RN.
A
Sesed reforça que a população precisa seguir as recomendações do Governo do
Estado para evitar a disseminação do coronavírus. Todos os decretos do Governo
do Estado são baseados nas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e
do Ministério da Saúde. Quem quiser denunciar o descumprimento dessas medidas,
basta ligar para o 190.
Polícia
Militar
Após
a verificação das denúncias, as ocorrências são atendidas pelo efetivo da
Polícia Militar. Alguns casos, quando há insistência no descumprimento do
decreto, as pessoas precisam ser encaminhadas à delegacia de Polícia Civil mais
próxima.
Polícia
Civil
Até
o momento, a Polícia Civil investigou 102 casos. A maioria se refere ao
descumprimento dos decretos estaduais que impõem medidas de prevenção e
restrições relacionadas ao combate à COVID-19, conduta que pode configurar o
crime de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir
introdução ou propagação de doença contagiosa”, previsto no artigo 268, do
Código Penal, que estabelece a pena de detenção de um mês a um ano, e multa. [Imprensa Sesed]
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relacionada à divulgação
©2020 www.AssessoRN.com | Jornalista João Bosco Araújo - Twitter @AssessoRN
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