O Conselho
Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino
Superior (Andifes) aprovou em reunião nesta sexta-feira, 28, uma nota pública
em defesa da autonomia universitária, ocasionada pela emenda aditiva que propõe
a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em
Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR). “A Unila é o resgate histórico
da nossa geopolítica. Temos o papel de construir o conhecimento sob a
perspectiva latino-americana”, defendeu o reitor da instituição, Gustavo
Oliveira Vieira.
Realizada no
Praiamar Hotel, em Natal, a reunião do Conselho Pleno da Andifes foi encerrada
com a eleição e posse da nova diretoria executiva, presidida pelo reitor
Emmanuel Zagury Tourinho, da Universidade Federal do Pará (UFPA). O grupo ainda
é composto pelo 1º vice-presidente José Arimathéia Dantas Lopes (UFPI), 2º
vice-presidente José Roberto Soares Scolforo (UFLA), além dos suplentes Rui
Vicente Oppermann (UFRGS) e Myrian Thereza de Moura Serra (UFMT).
O novo
presidente se comprometeu em continuar a luta pela autonomia universitária,
atuando com determinação e altivez. “Nossa liderança buscará o relacionamento
com todos os setores do País dispostos a defender o atual sistema de
universidades”, ressaltou. Emmanuel Tourinho é doutor em Psicologia pela
Universidade de São Paulo (USP) e professor titular do curso de Graduação em Psicologia
e do Programa de Pós-Graduação em Teoria e Pesquisa do Comportamento da UFPA,
onde já exerceu os cargos de pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. O reitor
também foi presidente do Colégio de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação
das Instituições Federais de Educação Superior (2012 a 2013) e de Coordenador
Regional Norte do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação
(2011 a 2012).
Agora
ex-presidente da Andifes, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz, empossou os sucessores com votos de boa
sorte para o mandato com duração de um ano. “Desejo um trabalho profícuo em
busca do fortalecimento e da unidade desta associação. Todos nós iremos
contribuir para o cumprimento do papel de interlocução com a sociedade civil,
as universidades e todos os movimentos democráticos”, finalizou.
A diretoria
anterior apresentou o relatório de gestão 2016/2017, que destacou os desafios
enfrentados diante da crise política e financeira do País. “Vivenciamos talvez
o momento mais difícil das vidas das universidades, mas reatamos o diálogo com
os ministérios em busca da consolidação dos projetos de cada instituição.
Também seguimos na defesa da universidade pública, gratuita, laica e de
qualidade, com autonomia e possibilidade de expansão”, frisou Angela Paiva, que
citou o diálogo como ferramenta essencial para o êxito da gestão marcada por
apoio aos diretórios regionais e aproximação a fóruns, colégios e comissões.
ABAIXO A
NOTA PÚBLICA DO CONSELHO PLENO DA ANDIFES:
As reitoras e os reitores presentes na
CLXV Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Andifes, em Natal, RN, dias 27 e 28
de julho de 2017, vem manifestar sua total inconformidade com o conteúdo e a
forma da Emenda Aditiva 55 à Medida Provisória 785 de 2017 que visa transformar
a identidade e, por consequência, o nome da Universidade Federal da Integração
Latino Americana (UNILA), aglutinando, sob consulta, dois campi da Universidade
Federal da Paraná (UFPR).
1. A inconformidade quanto à forma da
referida Emenda Aditiva, para além das suas inconstitucionalidades evidentes,
promove a redefinição da identidade da UNILA sem qualquer debate prévio com a
comunidade acadêmica e com a comunidade do território onde a instituição está
situada. Além disso, propõe deslocar dois campi da UFPR sem consultar
previamente a instituição ou fazer qualquer debate ou consulta anterior.
2. A Autonomia Universitária é condição
de possibilidade para que a produção do conhecimento não esteja submetida às
contingências políticas. O modo com que a Emenda Aditiva 55 à Medida Provisória
785/2017 se apresenta constitui uma evidente afronta à autonomia universitária,
não apenas à UNILA e à UFPR, mas a todo o sistema de universidades federais
brasileiras.
3. Tal iniciativa abre um precedente
profundamente perigoso para o presente e o futuro da educação no Brasil, sob
risco de colocar as universidades vulneráveis aos jogos políticos
contingenciais. Enquanto dirigentes das universidades federais, compreendidas
enquanto políticas de Estado, entendemos inaceitável que a estabilidade das
políticas educacionais sofram ataques como o que passa atualmente a UNILA e a
UFPR.
4. Desconstruir o projeto UNILA
representaria uma perda qualitativa grave ao sistema de universidades
brasileiras e latino-americanas. Cabe ressaltar que o projeto diferenciado da
UNILA é resultado de uma política de estado que enriquece o sistema de
universidades brasileiras e realiza, por meio de uma ação educacional, a
previsão do artigo 4o, parágrafo único da Constituição da República Federativa
do Brasil, pela integração dos povos da América Latina. Além de contribuir para
a expansão universitária no Oeste do Paraná, trata-se de um projeto que visa
promover uma nova geopolítica do conhecimento sob a perspectiva
latino-americana, entendida como constitutiva e necessária para o cenário
acadêmico nacional.
5. Também gera preocupação a pretensão
de deslocar o campus de uma universidade para outra, sem qualquer diálogo prévio,
como se isso pudesse ser realizado sem criar uma verdadeira amputação à UFPR,
ou qualquer outra universidade que sofra ação similar. A formação de uma
universidade como a centenária UFPR, e a expansão em campus como no caso de
Palotina que tem 25 anos, avança como parte de uma história comum, com base
numa comunidade e de uma identidade que constitui a própria história da UFPR e
da região para onde a mesma se expandiu, tornando a Emenda Aditiva 55 à Medida
Provisória 785 ainda mais inadmissível.
6. Num contexto de crise política e econômica,
que reflete em contingenciamentos sobre os investimentos na Educação, esperamos
do Congresso Nacional, dos representantes do povo brasileiro, maior empenho no
apoio para que as Universidades cumpram mais e melhor o seu papel, protegendo o
sistema educacional dos ataques despropositados como esse acima relatado.
Com isso consideramos a Emenda Aditiva
55 à Medida Provisória 785/2017 profundamente equivocada em seu conteúdo e
absolutamente inadmissível em sua forma. O conjunto das IFES brasileiras
esperam empenho político coletivo para que iniciativas legislativas dessa monta
sejam francamente repudiadas pelos governo e pelos congressistas, e que jamais
voltem a ocorrer.
Marina Gadelha – Ascom/Reitoria/UFRN
Fotos: Anastácia Vaz/Divulgação
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