Alunos de Contabilidade da Estácio
Alexandrino auxiliam microempreendedores a prestar contas com a Receita Federal
O Núcleo de
Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da faculdade Estácio – Unidade Alexandrino –
oferece atendimento gratuito para orientação e preenchimento da Declaração
Anual do Simples Nacional ao Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI) - que
deve ser entregue até esta sexta-feira (31). A declaração é uma das obrigações
e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente à Receita Federal e
diz respeito ao faturamento bruto do exercício do ano anterior, ou seja, de
2018.
A equipe de
alunos e professores está a postos para o atendimento, que acontece às terças e
quintas-feiras, sempre no horário das 17h às 20h30. De acordo com Lyana Gurgel,
professora de Contabilidade da Estácio Alexandrino e coordenadora do NAF, o
documento serve para informar à Receita Federal que o microempreendedor segue
operando e enquadrado como MEI. Nesta declaração não é pago ou restituído
imposto, isto porque o MEI já tem a obrigação de pagar mensalmente o DAS –
Documento de Arrecadação do Simples Nacional, independentemente do faturamento.
A professora
alerta que os microempreendedoes individuais devem ficar sempre atentos às suas
obrigações com a Receita Federal para usufruir de todos os direitos disponíveis
a eles. “Muitas vezes, quando abrem o CNPJ de MEI, eles não recebem as
instruções corretas e só sabem que estão irregulares quando descobrem o nome sujo
no mercado, quando não conseguem fazer um empréstimo ou abrir uma empresa”,
relata Lyana. Além disso, há casos em que a pessoa abre o CNPJ e não recolhe o
valor mensal do imposto, ficando em dívida junto ao Fisco.
Lyana Gurgel
recomenda também que quem tiver declarações atrasadas deve, primeiro, enviar as
DASN antigas, em ordem cronológica, até habilitar o envio da declaração
referente a 2018. Quem extinguiu o MEI em 2018 também precisa declarar.
NAF -
Estácio Alexandrino
Av.
Alexandrino de Alencar, 708, Alecrim
Terças-feiras
(23 e 30) e quinta-feira (25), das 17h às 20h30
por assessoria de imprensa
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