As
associações representativas dos militares estaduais se reuniram nesta última
quinta-feira (5) com o novo comandante da Polícia Militar do RN, coronel André
Luiz Vieira de Azevedo. O objetivo da reunião foi estabelecer um diálogo
propositivo com o novo comando, no sentido de somar forças para enfrentar e
superar as dificuldades existentes, e ainda um momento para apresentação das
demandas pendentes da categoria.
Participaram
da reunião, além do comandante geral da PMRN e os dirigentes das associações, o
subcomandante da PMRN cel. Ulisses Nascimento, o diretor de pessoal cel. Jair
Júnior, o comandante do CPRE cel. Edilson Fidélis, o comandante do CPI cel.
Elyause Moreira e o comandante do CPM cel. Osmar José.
As
associações apresentaram uma pauta de prioridades dos militares estaduais e
questionaram o comando o andamento para resolução das situações. Foi discutido
sobre as promoções referentes a 25 de dezembro de 2016; pagamento das promoções
efetuadas em 25 de agosto de 2016; pagamento do retroativo das promoções
efetuadas em 25 de dezembro de 2015 e 21 de abril de 2016; expansão da oferta
de vale alimentação para as OPMs do interior; pagamento dos níveis
remuneratórios de acordo com a LC 463/12, modificada pela LC 514/14; reforma do
estatuto; criação do Código de Ética; atualização da LC 7.754/99 observando os
princípios da hierarquia e o padrão remuneratório das respectivas escalas hierárquicas;
assistência à saúde aos militares estaduais.
Quanto às
promoções previstas para 25 de dezembro de 2016, o comando informou que os
processos ainda estão em fase de tramitação. Tão logo sejam concluídos os
trâmites burocráticos, as promoções serão efetivadas em data retroativa. Já os
pagamentos das promoções efetuadas em 25 de agosto de 2016 estão atualmente na
Controladoria Geral do Estado aguardando parecer. Após isso, serão encaminhados
para implantação. O comando se comprometeu em interceder junto às instâncias
competentes para agilizar a devida implantação. O mesmo procedimento será
adotado no tocante ao pagamento do retroativo das promoções efetuadas em 25 de
dezembro de 2015 e 21 de abril de 2016.
A
reivindicação quanto ao vale alimentação é no sentido de oferecer em quantidade
suficiente, bem como estender esse benefício aos policiais do interior do
Estado. O comando confirma que há problemas na distribuição dos vales, mas irá
trabalhar para normalizar essa distribuição.
A
atualização dos níveis remuneratórios tem sido uma reivindicação constante por
parte dos militares estaduais, pois desde que a Lei Complementar n.º 463, de 3
de janeiro de 2012, que dispõe sobre o subsídio entrou em vigor, que o Estado
não paga os respectivos níveis. A perspectiva é de que esse pagamento ocorra
tão logo o calendário de pagamento seja normalizado. Porém, as associações
orientam seus associados a também buscarem esse direito na esfera judicial.
A Lei de
Organização Básica (LOB), a Reforma do Estatuto e a criação do Código de Ética
estão sendo trabalhadas e a perspectiva é que sejam encaminhadas ainda no
primeiro semestre de 2017. Quanto à diária operacional, o Comando garantiu que
está assegurado o pagamento em dia e que está trabalhando também para atualizar
os valores das respectivas diárias, pois a última atualização foi em 2009,
portanto, estão defasadas.
No tocante à
situação do Hospital e do Centro Clínico da PMRN, o comando informou que irá se
reunir com os gestores para se inteirar dos problemas e buscar as soluções
possíveis. Além das pautas apresentadas acima, o comandante também informou
sobre os concursos para praça com 600 vagas e para oficial com 40 vagas, que
deverão acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.
O presidente
da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN
(ASSPMBMRN), subtenente Eliabe Marques, destaca que as associações
representativas dos militares estaduais irão continuar acompanhando e cobrando,
das instâncias competentes, o cumprimento das demandas apresentadas na reunião.
As associações reiteram o compromisso com uma segurança melhor para
profissionais e população. [por
assessoria de imprensa]
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