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quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Prazo para pagamento da Contribuição Sindical Rural vai até dia 31

No dia 31 de janeiro termina o prazo para o pagamento da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, exercício 2011. Nessa data, os produtores que empreendem atividades econômicas enquadrados como empresários ou empregadores rurais terão que quitar suas guias de pagamento ou poderão sofrer com as multas previstas em Lei.

As guias de pagamento foram enviadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), via Correios, aos produtores - Pessoa Jurídica, e ainda disponibilizou pelo site oficial da instituição, o Canal do Produtor, a segunda via para emissão da contribuição sindical, em caso de perda, extravio ou de não recebimento da guia de recolhimento pelos Correios. Em 2010, foram emitidas mais de 3.200 guias de 2ª via pelo site.

De acordo com o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (Faern), José Álvares Vieira, o pagamento da contribuição sindical é muito importante e uma certeza para os produtores rurais que seus interesses e reivindicações serão ouvidos pelas entidades que os representam. “Acredito que os nossos produtores rurais sabem da importância da contribuição sindical e sabem que ela é necessária para proporcionar as condições que eles almejam no que toca aos interesses da classe rural”, explicou Vieira. 

Pessoa jurídica e física - dúvidas
Desde o exercício de 1998, está sendo lançada uma única guia por contribuinte, contemplando todos os imóveis de sua propriedade declarados à Receita Federal.

Para pessoa jurídica, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do capital social. Para a pessoa física, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis rurais no país, conforme declaração feita pelo próprio produtor rural à Secretaria da Receita Federal. "É importante estar atento ao prazo, pois, os proprietários que não pagarem dentro do vencimento ficam sujeitos à multa prevista em Lei", afirma Eliane Vilela Brosowski, assessora do Departamento de Arrecadação e Cadastro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Dúvidas

Se tiver dúvidas, os produtores podem consultar o Manual de Contribuição Sindical que também está disponível no site do Canal do Produtor. Abaixo segue o link:
http://canaldoprodutor.com.br/contribuicao-sindical/o-que-e

Agência Eco de Notícias
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