GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT
Natal, 12 de dezembro de 2025
NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece informações sobre o Programa Estadual de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo.
Somente em 2025, foram incentivados R$ 45,44 milhões para 279 projetos, o maior volume de recursos da história do Programa. Em 2019, esse valor era de R$ 3,8 milhões. O avanço demonstra o compromisso do Estado com o fortalecimento da cultura potiguar e permitiu ampliar o acesso e descentralizar os investimentos.
Em 2025, o número de projetos aprovados superou a capacidade de renúncia fiscal disponível. Ou seja, embora muitas propostas tenham sido aprovadas tecnicamente, o total autorizado ultrapassou o limite financeiro previsto, reflexo do crescimento da produção cultural e da maior procura pelo mecanismo.
Até 2025, a gestão do Programa esteve sob responsabilidade da Fundação José Augusto. A partir de junho, a Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (Control) e a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), iniciou um processo de transição, diagnóstico e modernização para ampliar a transparência e aprimorar procedimentos.
Foram analisados mais de 800 projetos dos últimos anos, subsidiando a revisão do Programa com base em dados reais e nas demandas do setor.
Para evitar novas distorções entre aprovações e capacidade de investimento, a edição 2026 do Programa Câmara Cascudo será publicada com novos limites, ajustados à renúncia fiscal disponível, garantindo equilíbrio, previsibilidade e sustentabilidade para artistas, produtores e empresas.
O Governo do RN reforça seu compromisso com o diálogo e lembra que está aberta a Consulta Pública sobre a modernização do Programa, convidando toda a sociedade a contribuir.
Natal, 12 de dezembro de 2025
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CONTROL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – SEFAZ
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