Maior projeto de mediação da história da justiça no Brasil chega ao RN
Trata-se
do projeto piloto de Mediação Nacional do Seguro Habitacional, que acontecerá
entre os dias 22 e 26 de novembro de 2021, no Centro Estadual de Educação
Profissional Prof. Djanira B. De Souza, onde 826 moradores do Conjunto Parque
dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal, poderão ser indenizados por problemas
construtivos encontrados em seus imóveis residenciais da década de 1980.
O
caso se arrasta há mais de 10 anos na Justiça. Após adquiridos, com seguro
incluído, muitas das moradias populares compradas pelos mutuários por meio do
Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nos anos 80, apresentaram defeitos de
construção. Sendo a maioria deles, rachaduras, infiltrações e graves problemas
nas suas fundações.
Esta
é a segunda vez que o evento acontece, a primeira foi em novembro de 2020, na
cidade de Caruaru, em Pernambuco. O projeto é um experimento da mediação que
deve acontecer em breve em todo o território nacional, regulamentando um modelo
de acordo para os processos de seguro habitacional no país.
De
acordo com o advogado Juan Diego de Leon, do Escritório Gamborgi, Bruno &
Camisão, especialista em direito securitário e representante dos mutuários do
Parque dos Coqueiros, o modelo de acordo será feito em processos da Justiça
Estadual e da Justiça Federal, unindo as duas instâncias para homologação. “São
processos que serão homologados simultaneamente pelos juízes estadual e
federal, em ato único. Uma aprovação de dois ramos distintos do judiciário em
ato conjunto é algo absolutamente inédito na justiça brasileira”, destaca o
advogado.
Para
a realização do projeto, um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Tribunal Regional Federal
da 5ª Região (TRF5), CEJUSC da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (CEJUSC
JFRN - Natal), Caixa Econômica Federal e Escritório Gamborgi, Bruno e Camisão
Associados.
Outros
imóveis
Os
próximos passos da fase piloto da Mediação Nacional do Seguro Habitacional se
referem a ampliar os acordos para os demais imóveis de Natal, que estão na
mesma situação. Posteriormente será a vez do interior do estado e da Paraíba. A
previsão é que a Caixa Econômica Federal deverá lançar a Mediação Nacional do
Seguro Habitacional em todo o Brasil em 2022.
SERVIÇO:
MEDIAÇÃO
NACIONAL DO SEGURO HABITACIONAL
Data:
22 a 26 de novembro de 2021.
Hora:
9h às 14h.
Local:
Centro Estadual de Educação Profissional Prof. Djanira B. De Souza - R. Estrela
do Leste, 445 - Nossa Sra. da Apresentação / Conjunto Parque dos Coqueiros, em
Natal/RN.
Informações e agendamento de entrevista:
Larissa
Cavalcante
84
98619 2143
Por
Larissa Cavalcante > larissacavalcantern@gmail.com
Imagem relacionada à divulgação
©2021 www.AssessoRN.com | Jornalista João Bosco Araújo - Twitter @AssessoRN | Instagram: www.instagram.com/assessorn/
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