A ordem é prevenir e evitar que aconteçam acidentes, principalmente, envolvendo motoristas que insistem em dirigir após a ingestão de bebida alcoólica
Segundo
o capitão Isaac Paiva, comandante da Operação Lei Seca no RN, barreiras serão
montadas em todos os turnos dos dois dias que antecedem a virada de ano e
também em todos os períodos dos dois dias seguintes às celebrações do
Réveillon. "Ou seja, vamos montar barreiras já a partir da quarta para a
quinta-feira e vamos prosseguir nas ruas durante todo o final de semana. Nossa
missão é cumprir a lei. A tolerância para a combinação de bebida e direção é
zero", afirmou.
A
PM resolveu anunciar a intensificação da Operação Lei Seca como forma de
conscientizar a população quanto aos riscos de se dirigir sob efeito de álcool.
"Afinal, o motorista que dirige após beber põe em risco não apenas a vida
dele próprio, mas de todos que estão à sua volta", reforçou Isaac.
Somente
na primeira quinzena deste mês, 224 motoristas foram autuados e multados em
ações realizadas pela Operação Lei Seca no estado. Destes, cinco receberam voz
de prisão em flagrante.
Entenda
as punições da lei Seca
A
Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a
tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova
lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças
nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de
até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de
cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro
de sangue. Atualmente, o nível é zero.
As
punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de
dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até
mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que
não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso,
nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro. O condutor abordado em
uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste
do bafômetro:
-
Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro
prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado
para seguir viagem;
-
Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do
bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e
suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
–
Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do
bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis
meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter
CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz
consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa
gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de
dirigir por 12 meses.
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Assessoria Imprensa Sesed
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