Potiguares terão maior controle quanto à
fiscalização do produto que consomem
Os novos
garrafões de 10 e 20 litros de água mineral e de águas adicionadas de sais que
saem das fontes a partir desta terça-feira, 02, já devem ter afixado no lacre o
Selo Fiscal da Secretaria Estadual de Tributação (SET). A regra vale para o
produto que circula em todo o território do Rio Grande do Norte. Com esta
medida, prevista na Lei Estadual 10.075/16, somente serão consideradas empresas
Legais, as que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem à risca
o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores.
Validado
pela Vigilância Sanitária no RN (Anvisa) e pela Secretaria de Estado da
Tributação (SET), o Selo terá cores diferentes: azul para as águas minerais e
verde para as adicionadas de sais, uma forma de ajudar o consumidor a
diferenciar os tipos de produto. Para o presidente do Sindicato de Águas
Minerais do Rio Grande do Norte – Sicramirn, Djalma Cunha Jr., o selo, que já é
uma realidade em outros estados do Brasil, é uma conquista para a categoria e
principalmente para a população potiguar, que agora poderá fiscalizar mais
ativamente a regularidade tributária e sanitária do produto que consome
diariamente. “A intenção é alcançar igualdade fiscal e sanitária entre as empresas”,
explica ele.
Vantagens
O Selo de
Controle Fiscal dos garrafões de água equilibra o mercado potiguar aos estados
vizinhos, nos quais já existem selos fiscais que auxiliam o controle por parte
da população e regulam o comércio interno. O Governo, por sua vez, ganha com a
não evasão de impostos e o aumento da arrecadação tributária – a estimativa é
de que se torne três vezes maior que a atual-, e o consumidor é o grande
beneficiado, visto que o selo assegura que o produto esteja regular com a
Vigilância Sanitária. [por assessoria de
imprensa]
Imagem relacionada à divulgação
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