Conselho Nacional de Secretários reúne
estados para tratar sobre Fundos de Saúde
O secretário
estadual da Saúde George Antunes e sua equipe participam nesta terça-feira, 28,
no edifício sede da Sesap, da Oficina sobre Fundos de Saúde, realizada por meio
de videoconferência, promovida pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(CONASS). A transmissão acontece direto da sede do CONASS, em Brasília-DF, das
9h às 17 horas.
O objetivo é
trocar informações entre os estados e firmar os alinhamentos necessários para
melhor aplicação da legislação vigente sobre os Fundos de Saúde - municipais,
estaduais e nacional. Pela manhã foram discutidas as implicações da Lei
Complementar 141, de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem
aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações
e serviços públicos de saúde, e estabelece os critérios de rateio dos recursos
de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e
controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
No turno da
tarde serão abordadas as normas para custódia e movimentação dos recursos
públicos, de que tratam os Decretos 6170/2007 e 7.507/2011, encerrando a
programação com o tema: Fundo Nacional de Saúde e Transferências Federais. [Comunicação Sesap]
Foto relacionada à divulgação
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