A partir do
dia 1º de janeiro de 2016, entram em vigor as mudanças para o cálculo do
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Entre elas estão a uniformização dos itens substitutos e a proporcionalidade
para recolhimento do tributo em operações interestaduais.
A primeira
tem como principal novidade a tabela com Códigos Especificadores da
Substituição Tributária (CEST), criada pelo Convênio 92/15, que atribui um
código numérico de sete dígitos para identificar cada mercadoria passível de
sujeição à substituição tributária. A proporcionalidade, por sua vez, diz
respeito às operações e prestações que destinem bens ou serviços a consumidores
de outros estados que não sejam contribuintes de ICMS – sejam pessoas físicas
ou jurídicas.
“Atualmente,
quando há uma venda interestadual para o consumidor final, o ICMS é recolhido
pelo estado remetente ou prestador do serviço, onde está o estabelecimento
comercial. A partir do Convênio 93/15 e da Emenda Constitucional 87/15, o
imposto correspondente a essas vendas ficará gradualmente com os estados de
destino”, esclarece o contador Syoney Tavares, da Rui Cadete Consultores.
A transição
tem início em 2016 com 60% do tributo para o estado de origem e 40% para o de
destino. Em 2017, essas porcentagens serão invertidas, e nos anos posteriores
aumentarão para o destino, até que este ficará com a totalidade do ICMS a
partir de 2019. Para janeiro, ainda serão implantadas novas alíquotas do
imposto, aplicadas a partir do dia 29, variando de 18% a 28% nas operações
internas e de acordo com o tipo da mercadoria. Todas as alíquotas estão
descritas no artigo 27 da Lei Estadual 9.991, de 29 de outubro de 2015.
Na Rui
Cadete Consultores, as equipes passaram por treinamento e se organizam para
atuar de acordo com as mudanças já no início de 2016. “É preciso estudar todas
as alterações, preparar sua implantação e orientar os clientes nesse processo”,
defende Lenize Alves, assessora contábil e diretora executiva da Rui Cadete. [por assessoria de imprensa]
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