Militares aceitam proposta do Governo, mas continuam
mobilizados para acompanhar o cumprimento das demandas
Após quatro horas de
negociação com o Governo, os militares presentes nesta quarta-feira (19), no
Centro Administrativo, deliberaram pela aceitação da proposta do Governo e
finalização do acampamento, instalado desde o último dia 5. No entanto, as
associações e a categoria permanecem mobilizadas para acompanhar o cumprimento
das demandas.
Durante a reunião o
Governo reafirmou que fará, já no mês de setembro, a reposição salarial dos 9%
previsto na Lei Complementar 514/2014, acordado ainda na gestão passada e o
pagamento, em folha suplementar, das remunerações, de acordo com o posto e
graduação dos 1.353 militares, entre oficiais e praças, promovidos em abril de
2015 em atendimento a dispositivos legais.
Quanto às promoções
realizadas no período de 2012 a 2014 ficou definido que a implantação da
regularização destes vencimentos seja efetuada em duas datas, sendo elas
outubro e novembro de 2015.
Já as promoções ex offício, garantida por meio da
Lei complementar 515/2014, no Art. 30, o Governo do Estado sinalizou que o
atendimento deste pleito, que envolve atualmente 3.967 militares, ocorrerá em
quatro datas, iniciando a primeira neste mês de agosto, quando seriam
promovidos 843 militares e as demais seguirão nos meses de dezembro de 2015,
abril e agosto de 2016 quando estão previstos a promoção de 1.113
respectivamente em cada data.
Sobre o enquadramento
dos níveis remuneratórios, o Governo do Estado alegou que a crise financeira
impede o cumprimento desta demanda, mas o Gabinete Civil permaneceu à
disposição para continuar o diálogo. Quanto a esta questão, as associações
chamam atenção para o serviço das assessorias jurídicas disponíveis para os
militares que desejem acionar a justiça para requerer seus direitos.
O presidente da
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio
Grande do Norte (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques, ressalta que os resultados foram
alcançados a partir da mobilização da categoria.
"O resultado pode
não ser o ideal, porém ele é fruto da luta da categoria, da participação de
cada policial e bombeiro militar que esteve presente até hoje nas mobilizações
e no acampamento. A esses companheiros rendemos todo respeito e admiração e
reforçamos que a luta continua na busca da valorização profissional e na
dignidade para os profissionais e suas famílias, com único e exclusivo
objetivo, continuar protegendo e servindo a população do RN". [por assessoria de imprensa]
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