UFRN promove discussão sobre redução da maioridade
penal no Brasil
Com o intuito de discutir
sobre a PEC 171/93(redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos),
acontece na UFRN, durante os dias 8 e 9 de abril, a “Semana de Mobilização
Contra a Redução da Maioridade Penal”, ocorrerá ás 12h, em frente ao
Restaurante Universitário (RU) da UFRN.
A redução da maioridade
penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja admissibilidade foi aprovada dia 31 de
março, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados, diverge opiniões em todo o país. Agora, a Câmara criará uma
comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46
emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou
a tramitar na Casa.
Para muitos, a aprovação
da PEC 171/93 só aumentaria o índice de violência, visto que ao serem
trancafiados em cadeias comuns, tendo contato com infratores já experientes, os
menores jamais voltariam ao saudável convívio social e iriam se perder na
criminalidade.
Assessoria de Comunicação
CCHLA/UFRN /(84) 3342-2243
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