Após a conquista
histórica do direito ao pagamento da meia passagem em dinheiro, obtida por meio
de liminar concedida pela Justiça, os estudantes natalenses agora têm seu
direito ameaçado pela própria Prefeitura de Natal. A instituição, por meio do
procurador geral do município, Carlos Castim, já se pronunciou no sentido de
buscar o poder Judiciário para tentar reverter a decisão. Apesar da iniciativa
municipal, o Procon estadual realizará neste sábado (25) uma fiscalização nos
ônibus da cidade para conferir se os veículos estarão recebendo meia passagem
em dinheiro. O ato será realizado por volta das 8h30 na parada do shopping Via
Direta.
"Ou seja, o
prefeito Carlos Eduardo Alves, publicamente, sairá em defesa do Seturn",
disse o presidente da União Norte-riograndense de Estudantes (Urne), Romualdo
Teixeira, instituição que ingressou com a ação na Justiça. O posicionamento de
Castim foi externado em diversas entrevistas concedidas a emissoras de TV
durante esta semana, quando foi divulgada a conquista do direito estudantil.
Mas, "o mais curioso nisso tudo é a Prefeitura tomar a frente neste caso,
já que o processo atinge diretamente apenas o Seturn", completa Romualdo.
O posicionamento da
Prefeitura surge exatamente em meio as investigações de uma Comissão Especial
de Inquérito (CEI), aberta na Câmara Municipal de Natal, para apurar que tipo
de relacionamento a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) mantém com os
empresários do transporte público, representados pelo Sindicato das Empresas de
Transporte Urbano de Natal (Seturn). Recentemente, descobriu-se até que o
município deixou de cobrar uma multa de R$ 19 milhões dessas empresas.
Após longos anos de
batalha jurídica, a Urne conseguiu a liminar que garante ao estudante o direito
de pagar a meia passagem em dinheiro, sem a necessidade do cartão eletrônico
comercializado pelo Seturn em parceria com a Prefeitura. Segundo a Justiça,
basta ao beneficiado apresentar sua carteira de estudante e pagar o valor de R$
1,20 em dinheiro para utilizar os ônibus de Natal. A decisão deveria ser
colocada em prática imediatamente, mas nenhuma empresa estava cumprindo a
determinação até esta sexta-feira (24).
Para o assessor jurídico
da Urne, Thales Goes, nenhuma empresa pode recusar o pagamento na moeda
corrente do Brasil, no caso, o Real, conforme prevê o Código de Defesa do
Consumidor. "Muitas pessoas foram
prejudicadas nos últimos anos com essa prática abusiva por parte do Seturn. Um
aluno que não tivesse abastecido o cartão, acabava sendo obrigado a pagar a
passagem inteira, mesmo provando que era estudante. Algo que só existia mesmo
em Natal", disse o advogado.
CONTATOS PARA ENTREVISTA
Thales Goes - assessor
jurídico das entidades estudantis - 8805-3327
Romualdo Teixeira -
presidente da Urne - 9135-0505
Imprensa Urne
[imprensaurne@gmail.com]
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