Glauberto
Bezerra abordará assuntos relacionados ao Código do Consumidor
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Foto:Divulgação
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O diretor-geral da Fundação Escola Superior do
Ministério Público (Fesmip), promotor Glauberto Bezerra, foi convidado pelo
Centro de Formação de Direito do Consumo de Portugal, para ministrar, no dia 15
de julho, a aula inaugural do “II Curso Luso-Brasileiro de Verão de Direito do
Consumo”. O curso acontecerá na cidade
de Coimbra, em Portugal.
Durante sua explanação, Glauberto Bezerra abordará o
tema Direito Brasileiro do Consumidor: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e
explorará vários tópicos desta legislação. “Minha intenção é esmiuçar o CDC
como direito humano fundamental que concretiza o direito à vida, à saúde e à
segurança na relação de consumo. Esses benefícios estão assegurados nos 119
artigos deste Código”, explicou.
O diretor-geral da Fesmip lembrou que, apesar de
Portugal ter sido uma das nações que ajudaram o Brasil a elaborar o CDC, o país
ainda não possui uma legislação específica para tratar o assunto. “É de suma
importância essa aproximação do Brasil com a Europa para que haja uma possível
troca de experiências, além de estimular a construção científica do direito do
consumidor nesses lugares”, analisou.
A
instituição
O Centro de Formação de Direito do Consumo é uma das
estruturas orgânicas da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, sediado em
Coimbra - Portugal. Ele oferece cursos de pós-graduação de Direito do Consumo,
e, tradicionalmente, mantêm estreitas ligações com instituições brasileiras que
atuam com o tema em questão.
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