Princípios
e diretrizes do documento formam o eixo para a regulamentação das ações de
saúde do trabalhador do SUS
A portaria que institui a Política e o Plano
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi publicada nesta
sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU). Com este instrumento, o
Ministério da Saúde (MS) passa a regulamentar, de maneira técnica e legal, a
garantia dos direitos à qualidade salutar no ambiente profissional de todos os
trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana ou rural), de sua
forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo
empregatício (público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário,
cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado) ou desempregado.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora se articula com a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho, que integra ações do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), e de outros dois ministérios: Trabalho e Emprego e da
Previdência Social. [Portal MS >
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