Por Breno Medeiros* – brenos.com@gmail.com
Diferentemente do que vem afirmando e reafirmando o
Governo Federal como justificativa para não reajustar a remuneração dos
servidores públicos federais, a conjuntura econômica internacional, o quadro
brasileiro e a própria legislação favorecem a adoção de tais medidas como forma
de estimular a economia.
Os incentivos à produção lançados pelo Governo, com
desonerações para setores específicos, geram um consumo limitado e temporário.
Essa renúncia tributária apenas falseia os indicadores econômicos com a utilização
de recursos públicos, que estão indo diretamente para as empresas, ao passo que
deixam de ser empregados em infra-estrutura.
Da mesma forma, o oitavo corte consecutivo da taxa
de juros, hoje no menor patamar da história (8% ao ano) não vai refletir no
consumo esperado, tendo em vista o elevado nível de endividamento das famílias.
Por outro lado, esse indicador demonstra que a inflação está controlada e o
mercado ainda prevê novas reduções para a Taxa Selic.
Poderia, então, o Governo aproveitar o momento em
que a inflação está controlada e o mercado interno precisando de estímulos para
o consumo de bens e serviços para conceder reajustes aos servidores públicos
federais. A Constituição Federal, em seu Artigo 37, Parágrafo X, assegura a
revisão anual das remunerações como forma de recompor o seu poder de compra.
Além disso, a crescente receita com a arrecadação de impostos e a própria Lei
de Responsabilidade Fiscal também garantem todas as condições para o aumento
das remunerações dos servidores.
A leitura que se faz da crise econômica na Europa e
nos Estados Unidos, apesar de refletir no Brasil, não pode ser a mesma. A taxa
de desemprego do país está em níveis baixíssimos, não temos bancos em risco,
muito menos um país em risco, pois a arrecadação do Governo é crescente.
Se o nível de desemprego na Europa e nos Estados
Unidos está alto e o consumo internacional está em queda, falta sabedoria ao
Governo para estimular o consumo interno, sob o risco real de comprometer a
nossa economia. Tais afirmações são corroboradas pela previsão do próprio
Governo para o crescimento econômico brasileiro deste ano, que era superior a
4%, mas agora está em 2%, podendo não chegar nem a isso.
Não se pode aceitar o discurso vazio da Ministra do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de que “a situação da crise
internacional é pouco favorável”, pois a recomposição salarial é garantida pela
Constituição. Além disso, nesse momento em que a inflação está controlada e a
economia necessitando de estímulos, o Governo deveria aproveitar para recompor
os salários pelos índices inflacionários, assim como dar início ao tão
prometido reajuste não linear como forma de corrigir distorções remuneratórias
entre os Três Poderes. Isso sim vai injetar dinheiro na economia e ajudar o
país a avançar nesse momento de crise internacional.
*Cientista Político e
Especialista em Gestão Universitária
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