Empresas fornecedoras de bens e serviços serão
obrigadas a fixar data e turno para entrega de produtos adquiridos ou
realização de serviços aos consumidores. A proposta, relatada pelo deputado
Felipe Maia (DEM-RN), foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta
quarta-feira (28). De acordo com o projeto, chamado Lei da Entrega, o
fornecedor deve oferecer a opção de agendamento no ato da contratação,
assegurando ao consumidor o direito de escolher uma data entre as sugestões
apresentadas pela empresa.
“Muitas vezes os compradores ficam reféns das lojas
aguardando a entrega de produtos ou esperando profissionais para realizarem
algum serviço. Então, o projeto dá a garantia legal de que no momento da
aquisição do produto ou serviço se saberá a data e o turno da entrega”,
explicou o parlamentar.
De acordo com pesquisa realizada pelo instituto
Zogby Ibope, em 2011, os brasileiros perdem R$ 505,00 por ano enquanto aguardam
por serviços em domicílio. O valor equivale a três dias de trabalho perdidos na
espera por entregas. Entre os entrevistados, 25% tiveram de remarcar
compromissos pessoais e 26% se ausentaram em horário de trabalho.
“O projeto atende os anseios de tantos consumidores
que perdem horas na espera de produtos ou profissionais em suas casas. É uma
proposta que protege o lado mais vulnerável da relação comercial e garante o
respeito no mercado de consumo”, disse o deputado.
O projeto define turnos para a realização das
entregas e concede ao consumidor a possibilidade de, em caso do não cumprimento
da data e turno ajustados, procurar respaldo legal. Dessa forma, o fornecedor
fica sujeito à aplicação de sanções administrativas ou penais.
“Estabelecemos turnos com horários elásticos para
atender também os fornecedores, em caso de imprevistos na trajetória da
entrega. Afinal, o legislador deve estar com os olhos voltados para a
sociedade, utilizando os instrumentos da lei para alcançar o ideal de justiça
nas relações de consumo”, afirmou Felipe Maia.
O deputado fala sobre o assunto no vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=y92fVcuUjYM&feature=youtu.be
Por
Assessoria de Imprensa
0 comentários:
Postar um comentário