Proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça para votação após as eleições
O projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) reserva cinco por cento das vagas dos concursos públicos para candidatos com mais de 60 anos. O Estatuto do Idoso já proíbe que se estabeleça um limite máximo de idade como requisito para a entrada no serviço público, a não ser em casos específicos, como na carreira militar. O projeto já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, se for aprovado pela CCJ, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
0 comentários:
Postar um comentário