Surpresa com prejuízos no Concurso Público da PMRN 2023

Por Sidney Caicó*

Realizado em abril de 2023 com previsão de início do curso para agosto - está suspenso por determinação judicial - Uma juíza acatou o que parece ter sido uma denúncia contra a banca organizadora IBFC, que deixou de elaborar a questão escrita ou redação. Por isso deixaram, “a priori”, os candidatos (as) de serem avaliados (as) tecnicamente (Como avaliar “tecnicamente” candidatos (as) ao cargo de “Policial Militar” antes do curso?).

Após resultados da prova objetiva, o dia 22 de maio estava marcado para as provas do Teste de Condicionamento Físico (TAF) e muitos candidatos (as) de outros estados e regiões do Nordeste já estavam embarcando ou hospedados (as) nos hotéis e pousadas em Natal. Também já haviam gastos com adiantamento de exames clínicos em cerca de mais de R$ 2.000,00.

O primeiro concurso público da PMRN com “ampla concorrência” para homens e mulheres está sendo considerado uma das vagas mais disputadas da história, pois exigiu as notas mais altas para classificação. Na prova objetiva com 80 questões exigiu 90% de acertos, logo a menor nota de classificação é relacionada com mais de 65 pontos. Entre estas estão os (as) mais de 300 autodeclarados (as) afrodescendentes que conseguiram suas classificações com notas bem acima do ponto de corte e que por isso passaram do grupo das cotas para ocupar vagas dentro do grupo da ampla concorrência. Proporcionalmente, somam cerca de 50% de mulheres classificadas juntamente com os (as) afrodescendentes.

A decisão judicial toma um caráter notório de obstáculo contra o resultado do concurso e discriminatório contra essas pessoas, que atingiram notas elevadas, atingindo assim os grupos que tanto lutam por direitos iguais e seus ingressos aos cargos de Funcionários Públicos.

O Curso de Formação de Praças da PMRN tem duas disciplinas: Português Instrumental I e II. Estas ferramentas são suficientes para fazer avaliações escritas. Desta forma os prejuízos são menores para os alunos e alunas, bem como para o cofre público.

Sendo assim, é possível compreender que alunos e alunas devem ser avaliados (as) dentro do próprio curso de formação quanto à natureza técnica da escrita gramatical e compreensão de textos durante os 8 meses de formação profissional. 

O concurso gera mais prejuízos morais e materiais se o Tribunal de Justiça do RN optar por obrigar a banca organizadora do certame a fazer novas provas com o critério em questão e com isso marcar nova data para realização de provas escritas ou redação. Feito assim acionará mais de 1000 processos; uma montanha de prejuízos contra o Estado do Rio Grande do Norte.      

*Autor do livro "O Tesouro de Sant'Ana"

sidneycaico2015@gmail.com

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