Mais de um terço do
efetivo de todo o estado comemora promoções retroativas de 25 de dezembro de
2019. Essa é a maior promoção da história da categoria
Os
policiais e bombeiros militares comemoram nesta semana a maior ascensão da
história da PMRN, um momento histórico para a categoria. Nesta segunda-feira
(13) foi publicada a promoção retroativa de 2.676 policiais militares, número
que corresponde a um terço da categoria no Rio Grande do Norte. Além dessa
promoção, mais 189 bombeiros militares ascenderam no dia 24 de dezembro de
2019. Esta vitória só foi possível através da Lei Complementar nº 515/2014,
conhecida como Lei de Promoção de Praças.
Ao
todo, com a promoção efetivada, a Polícia Militar do RN conta agora com mais
228 novos Subtenentes, 200 1º Sargentos, 198 2º Sargentos, 395 3º Sargentos e
novos 1.655 Cabos. Essa evolução na hierarquia militar conquistada pelos
policiais e bombeiros foi mediante promoção de forma seletiva, gradual e
sucessiva, que se deu através de ato administrativo vinculado. Os critérios de
promoção são antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de
preterição, de acordo com a Lei Complementar nº 515/2014. Antes dela, o regime
de promoção válido para os Praças das corporações militares era regulamentado
pelo Decreto n° 7.070, de 7 de fevereiro de 1977 que não garantia ascensão
funcional, pois o militar ingressava nas corporações como soldado e após 30
anos de efetivo serviço passava para reserva como soldado.
A
Lei de Promoção de Praças, que vai completar seis anos em 2020, já garantiu no
mínimo uma promoção para cada policial militar no RN. A legislação mudou a
realidade profissional da categoria de policiais e bombeiros militares, que
antes não tinham direito a ascensão profissional e se aposentavam no mesmo cargo
que ingressaram. “A Lei modificou essa situação, reverteu esse quadro perverso
que só acontecia aqui no Rio Grande do Norte, e isso foi fruto da luta de
todos, com as associações à frente e os dirigentes comprometidos com os
interesses da coletividade”, destaca o Subtenente Eliabe Marques, presidente da
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares.
“A
conquista é mais uma demonstração de que a luta valeu a pena, hoje estamos
colhendo os frutos da nossa luta com a concretização da Lei de Promoção de
Praças, que hoje garante a ascensão profissional a todos os militares
estaduais. Vamos continuar na luta para que a justiça aconteça e nossos colegas
policiais e bombeiros militares continuem sendo valorizados para que possam seguir
nas ruas defendendo a população como ela merece”, analisa o Subtenente Eliabe.
[por assessoria de imprensa]
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