Em
conformidade com as decisões tomadas em assembleias gerais por todo o Estado,
as associações representativas de oficiais e praças militares estaduais do Rio
Grande do Norte, da ativa, reserva e pensionistas, convocaram grande ato em
frente à sede da Governadoria, no dia 17 de junho, às 08h, para cobrar do
Governo a correção da distorção salarial entre as carreiras do Sistema de
Segurança Pública e a cobrança de passivos represados, como promoções, níveis e
vencimentos, em um grande ato de demonstração de força e união de toda a tropa.
Durante
a grande mobilização, que contou com a participação de militares da ativa e da
reserva de todo o estado, os dirigentes associativos foram chamados para mesa
de negociação com a equipe de Governo, onde após exaustiva negociação, a qual
foi submetida à avaliação dos milhares de militares estaduais ali presentes,
foram celebrados os seguintes itens, assinados pelos líderes associativos,
vice-governador, secretário-chefe do Gabinete Civil, secretário de Segurança
Pública e da Defesa Social, secretária de Administração e comandantes
militares:
1)
Criação de Grupo de Trabalho composto com os dirigentes associativos,
vice-governador, Gabinete Civil, secretaria de Segurança Pública, secretaria de
Planejamento, secretaria de Administração, representante da OAB, com foco na
redução das distorções salariais entre as categorias de Segurança Pública,
ativos, inativos e pensionistas;
2)
Encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, que
atenda ao item anterior, cuja implantação deverá ser em março de 2020;
3)
Implantação em julho de 2019 de todos os níveis e promoções publicadas e ainda
não implantadas;
4)
Manutenção do compromisso de priorizar a Segurança Pública no pagamento das
folhas salarias atrasadas para ativos, inativos e pensionistas;
5)
O pagamento dos retroativos referentes às promoções e níveis implantados até
julho de 2019 serão objeto de negociação dentro do grupo de trabalho;
6)
Os comandantes militares ficaram autorizados a não aplicarem nenhuma sanção
administrativo disciplinar, nem abertura de procedimento criminal por
participação no ato de 17 de junho de 2019.
Nesse
contexto, os dirigentes associativos pontuam que a participação de cada militar
estadual, ativo, inativo e pensionista foi fundamental para o êxito da
negociação que, mesmo não sendo a ideal, foi bastante razoável frente a toda
calamidade financeira por que passa o Estado do Rio Grande do Norte. Assim
como, em respeito à população potiguar, as associações, referendadas pela
assembleia geral, realizada após a reunião com o Governo, entenderam ser
conveniente a assinatura do acordo e a volta da normalização do policiamento e
ações de defesa e salvamento.
Reafirmamos
que precisaremos do apoio de todos os militares estaduais, ativos, inativos e
pensionistas para que a negociação, em sede do grupo de trabalho criado, seja a
melhor possível, para que atinjamos o tratamento salarial isonômico entre as
carreiras da Segurança Pública.
Mantenhamo-nos
mobilizados, para que nenhuma cláusula seja descumprida e que a negociação seja
a melhor e mais satisfatória possível.
Associações Representativas de Oficiais e Praças
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.
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