Sindsaúde aguarda o STF devolver o processo
para o TJ, para pedir o cumprimento da sentença
Desde 2016,
tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do
Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores
correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse
o calendário de pagamento. Nesses três anos, após várias tentativas do Estado
recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava
que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e
correção monetária. O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da
sentença.
ENTENDA O
CASO
Essa ação
existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento
dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária
para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais
por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.
O Governo
não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos
possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de
Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na
qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber. [Assessoria de Comunicação Sindsaúde]
0 comentários:
Postar um comentário