Especialista lembra e alerta de direitos e
deveres trabalhistas da categoria
O Dia da
Empregada Doméstica é celebrado neste sábado (27) e é mais uma data para
lembrar os direitos dessas trabalhadoras, que sempre são motivo de dúvidas.Além
disso, tanto o empregado como o empregador doméstico precisam estar atentos às
peculiaridades da contabilidade e do contrato desse tipo de relação
trabalhista.
Desde 2015
está em vigor o eSocial para empregadores domésticos. A plataforma do Governo
Federal tem a intenção de informatizar processos referentes às relações de
trabalho e simplificar a fiscalização das informações passadas de forma
unificada com relação às disposições trabalhistas. “O eSocial veio para
facilitar a legalização da relação do trabalho do doméstico”, resume Daniel
Carvalho, contador e sócio da Rui Cadete Consultores.
Apesar de já
estar em vigor há um tempo, o eSocial ainda é um mistério para empregadores
domésticos e requer atenção na hora de seu preenchimento. “É importante a
assessoria de um profissional de contabilidade em relação às demandas da
empregada doméstica para que o empregador não seja pego de surpresa na
legislação”, aponta o especialista.
Além do
eSocial, há outras diversas nuances não exploradas ou desconhecidas quando o
tema é esse. Uma dessas é a dedução do imposto de renda. Muitos não sabem, mas
os empregadores podem, quando realizam o modelo completo de declaração, deduzir
o INSS. “Pode ser compensado no Imposto de Renda o valor pago de contribuição
previdenciária do empregado doméstico, limitado a contribuição de 1 salário
mínimo”, explica Daniel. A declaração, inclusive, segue até a próxima
terça-feira (30) e quem não cumprir o prazo está sujeito a sanções.
Outros
pontos também precisam ser lembrados por quem emprega ou é empregado. Carteira
assinada, férias, 13º, horas extras e licenças são direito adquiridos e não
podem ser deixados de lado. A não obediência desses e outros direitos pode
acarretar em ações trabalhistas, além de desrespeitar a categoria que há anos
luta por respeito e igualdade. [por
assessoria de imprensa]
Imagem relacionada à divulgação
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