O principal motivo das expulsões foi a
prática de atos relacionados à corrupção, com 423 penalidades aplicadas, ou
65,8% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de
cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 161 casos (25%). As outras
razões que mais afastaram servidores são proceder de forma
desidiosa/negligência (21) e a participação em gerência ou administração de
sociedade privada (6). Casos enquadrados como “Outros”, totalizaram 32
punições.
Entre os atos relacionados à corrupção
estão:
Valimento do cargo para lograr
proveito pessoal;
Recebimento de propina ou vantagens
indevidas;
Utilização de recursos materiais da
repartição em serviços ou atividades particulares;
Improbidade administrativa;
Lesão aos cofres públicos;
Dilapidação do patrimônio nacional.
Em 2018, o número de 643 punições, que
reúnem penalidades expulsivas aplicadas por órgãos e autarquias, é o maior na
comparação dos últimos 16 anos, desde o início da série histórica, consolidada
pela CGU a partir de 2003. Em relação a 2017, quando foram aplicadas 506
expulsões, o aumento em 2018 foi de cerca de 27%. Os dados do levantamento não
incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e
Petrobras.
Veja mais:
A maior quantidade de punições é
consequência da melhoria dos processos e de uma maior capacidade de detecção de
problemas, afirma o corregedor-geral da União, Gilberto Waller. “O
enfrentamento à impunidade é uma das diretrizes prioritárias da Controladoria,
e o aumento do número de expulsões é reflexo desse trabalho”, explica.
Mais de 7 mil expulsos
Entre 2003 e 2018, 7.358 servidores
foram expulsos da administração pública federal. Desses, 6.112 foram demitidos;
638 tiveram a aposentadoria cassada; e 608 foram afastados de suas funções
comissionadas. A quantidade de servidores estatutários civis ativos é de cerca
de 585 mil, conforme dados constantes no Painel Estatístico de Pessoal.
As pastas com a maior quantidade de
expulsões foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – que
até o final de 2018 absorvia o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
seguido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo então Ministério da Segurança
Pública (MSP). Na comparação proporcional, o Ministério do Esporte (ME) obteve
a média mais elevada com 39,09 expulsões por cada mil servidores, considerando
os últimos cinco anos.
Os números do balanço ainda não
refletem a nova estrutura da Administração Pública Federal (criação e fusão de
ministérios e demais órgãos/entidades), a partir da Medida Provisória (MP) nº
870 - publicada no último dia 1º de janeiro.
Estados
Nos últimos 16 anos, as cinco unidades
federativas com mais servidores federais punidos foram Rio de Janeiro (1.304),
Distrito Federal (872), São Paulo (829), Minas Gerais (355) e Paraná (337). Em
2018, porém, foi a primeira vez que São Paulo registrou o maior número de
penalidades, 113 contra 92 do Rio de Janeiro.
Já na comparação proporcional, o
Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos,
com 10,74 expulsões por cada mil servidores, seguido de São Paulo (9,57 por
mil) e Maranhão (9,09 por mil), Mato Grosso (9,03 por mil) e Mato Grosso do Sul
(8,28 por mil). Os números proporcionais se referem aos últimos cinco anos.
Prestação de Contas
O levantamento é realizado pela
Corregedoria-Geral da União, área da CGU, que publica mensalmente os dados na
Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar
exercida no âmbito das corregedorias do Executivo Federal. Outra forma de
acessar e detalhar as informações é por meio do Painel de Corregedorias, lançado
em 2018.
A CGU mantém ainda o Cadastro de
Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da
Transparência. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição
aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação
(UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
Impedimentos
Os servidores apenados, nos termos da
Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de
infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo
público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após
condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei
nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao
contraditório. [Fonte: CGU]
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