A partir de
1º de janeiro de 2019, estará proibida a fabricação, importação e
comercialização dos termômetros e esfigmomanômetros (aparelhos para verificar a
pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio para diagnóstico em saúde. A
medida também inclui a proibição de uso destes equipamentos em serviços de
saúde, que deverão realizar o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio,
conforme resolução da ANVISA RDC nº 145/2017. A nova determinação cumpre o compromisso
assumido pelo Brasil na Convenção de Minamata, que debateu os riscos do uso do
mercúrio para a saúde e para o meio ambiente.
“A convenção
assinada pelo Brasil e mais 140 países, em 2013, tem como objetivo eliminar o
uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos
para saúde, entre outros, pois apresentam riscos à saúde humana e ao meio
ambiente”, explica Daniela Buosi, diretora do Departamento de Saúde do
Trabalhador e Saúde Ambiental do Ministério da Saúde (SVS/MS). Ela salienta que
o mercúrio pode causar problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso
a exposição ao material ocorra por períodos longos.
O uso
doméstico dos termômetros de mercúrio, no entanto, não está proibido pela
Resolução. Os usuários residenciais poderão continuar utilizando os
termômetros, mas com o devido cuidado no armazenamento e na manipulação para
que não ocorra a quebra do invólucro de vidro. “Se o termômetro estiver em boas
condições, íntegro, não há problema à saúde. O problema ocorre quando o
termômetro cai e seu invólucro de vidro quebra e expõe o mercúrio ao ambiente
externo e ao usuário”, alerta Buosi. Ela diz que, caso o usuário residencial
deseje se desfazer do termômetro de mercúrio, deverá mantê-los provisoriamente
em casa até a divulgação pelo Ministério da Saúde e Anvisa dos pontos de
recolhimento, que serão divulgadosem breve.
Apesar da
quantidade de mercúrio presente em um termômetro de uso residencial ser
pequena, em caso de quebra é importante tomar as seguintes precauções:
· Isolar o
local e não permitir que crianças brinquem com as bolinhas de mercúrio;
· Abrir as
janelas para arejar o ambiente;
· Recolher
com cuidado os restos de vidro em toalha de papel ou luvas e colocar em
recipiente resistente à ruptura, para evitar ferimento;
· Localizar
as “bolinhas” de mercúrio e juntá-las com cuidado, utilizando um papel cartão
ou similar, evitando contato da pele com o mercúrio. Recolher as gotas de
mercúrio com uma seringa sem agulha. As gotas menores podem ser recolhidas com
uma fita adesiva;
· Transfirir
o mercúrio recolhido para um recipiente de plástico duro e resistente ou vidro,
colocar água até cobrir completamente o mercúrio a fim de minimizar a formação
de vapores de mercúrio, e fechar o recipiente;
· Identificar/rotular
o recipiente, escrevendo na parte externa “Resíduos tóxicos contendo mercúrio”;
· Não usar
aspirador, pois isso vai acelerar a evaporação do mercúrio, assim como
contaminar outros resíduos contidos no aspirador;
Buosi
destaca que os materiais utilizados durante o procedimento, como luvas e
seringas, também deverão ser acondicionados em embalagens rotuladas e não devem
ser descartadas em lixo comum.
A proibição
estabelecida na resolução da ANVISA não se aplica aos produtos para pesquisa e
para calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência. Assim, os
Serviços de Saúde que possuírem medidores de pressão ou termômetros de coluna
de mercúrio utilizados como padrão de referência para calibração interna de
outros equipamentos dos serviços de saúde, deverão identificar estes produtos
com etiqueta com os dizeres: “Produto utilizado como padrão de referência para calibração”, para devido conhecimento. [Fonte:
Portal da Saúde/SVS]
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