Os militares estaduais cobram a efetivação
do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, pactuado com o Governo
Policiais e
bombeiros militares - ativos e da reserva -, pensionistas e familiares dos
profissionais estão convocados para o ato público a ser realizado em frente à
Governadoria nesta segunda-feira (18), às 9h. A mobilização tem a finalidade de
cobrar do Governo do Estado a efetivação do Termo de Compromisso e Acordo
Extrajudicial – pactuado entre as associações representativas e o Governo do
Estado, em janeiro deste ano.
Entre as
demandas em atraso de cumprimento está o pagamento do décimo terceiro salário;
a reposição de subsídio; a majoração do vale alimentação (atualmente com valor
defasado em R$ 10 e disponível somente aos policiais da capital); renovação do
fardamento (visto que a última compra foi realizada em 2015); reforma e
ampliação das unidades policiais e a retirada dos policiais militares do
serviço nas unidades prisionais.
Para o
subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos
Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), as condições de trabalho
estão cada vez piores. “Para um serviço de segurança de excelência é preciso
condições de trabalho legais, seguras e dignas”, reivindica o presidente.
Ele reforça
que atualmente há um déficit de mais de 5 mil policiais militares na
corporação. Além da pausa de 13 anos sem concurso público, ainda existe o
agravante dos profissionais em desvio de função. “Somente nas unidades
prisionais há mais de quinhentos policiais militares atuando como agentes
penitenciários”, expõe Marques.
As
associações representativas dos policiais e bombeiros protocolaram, ainda na
quinta-feira (14), o pedido oficial de audiência com o governador, e aguardam
serem recebidos para diálogo na segunda-feira.
Acordo
O Termo de
Compromisso e Acordo Extrajudicial foi pactuado no dia 10 de janeiro deste ano,
após a categoria dar início ao movimento “Segurança com Segurança”, onde
policiais e bombeiros seguiram à risca a Legislação Brasileira e as normas das
Corporações (Policia Militar e Corpo de Bombeiros) quanto ao uso de
equipamentos e procedimentos para o trabalho. [por assessoria de imprensa]
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