Demandas vencidas do Termo de Compromisso e
a estruturação da corporação para melhores condições de trabalho são algumas
das reivindicações
Insatisfeitos
com a falta de cumprimento dos itens do Termo de Compromisso pactuado em 10 de
janeiro deste ano, a categoria militar estadual, através das Associações
representativas, cobram providências ao Governo do RN. Em áudio direcionado à
secretária de Segurança e Defesa Civil, Sheila de Freitas, e em transmissão ao vivo,
na tarde desta quinta-feira (15), na página do Facebook da Associação dos
Subtenentes e Sargentos PMs e BMs (ASSPMBMRN), o subtenente Eliabe Marques
expõe a pressão que as entidades recebem da categoria e considera o retorno do
movimento Segurança com Segurança.
“Estamos
sofrendo uma pressão muito grande da categoria, e nós não vamos levar esse
fardo nas costas. Essa insatisfação é geral e os policiais e bombeiros estão
provocando as Associações por uma retomada do movimento Segurança com
Segurança. Infelizmente, parece que não há alternativa”, relata o presidente da
ASSPMBMRN no áudio. Ele acrescenta que tem peregrinado nas instâncias do
Governo, mas não está obtendo respostas satisfatórias, nem ações concretas.
“Reivindicamos principalmente as demandas vencidas e a estruturação da
corporação para melhores condições de trabalho”.
Para o
subtenente Eliabe a situação é de descaso. “Acordo feito é para ser cumprido”,
reforça. Como destaque da falta de cumprimento, em curto prazo, está o plano de
manutenção de viaturas, visto que, atualmente, não existe nenhuma ação de
prevenção nem verba destinada para a manutenção dos carros. “O Governo também
garantiu coletes, munições, equipamentos de salva vidas e até agora não deu
sinalização da efetivação. A última licitação para fardamento, por exemplo, foi
em 2015. Os policiais que hoje estão fardados tiraram o custo do próprio
bolso”, ressalta.
Conjuntamente,
o vale alimentação continua no valor de R$ 10. O Governo prometeu, no Acordo
homologado judicialmente, elevar para R$ 20. “Ainda há um detalhe: hoje só tem
vale alimentação para os policiais e bombeiros da capital. O pessoal do
interior não é contemplado com o vale alimentação. Reivindicamos para todos”.
Além disto, continuam rodando nas cidades viaturas em desacordo com o Código de
Trânsito Brasileiro, comprometendo a segurança dos profissionais e da
sociedade. “No Termo de Compromisso firmado, o Governo do Estado pactuou que
todas estas irregularidades seriam sanadas”, nota o presidente.
“A categoria
acreditou na palavra do Executivo e retornou ao trabalho em regime normal,
mesmo diante das condições inadequadas de trabalho. Porém, até agora o Governo
não cumpriu com a sua parte. Nós temos a clareza que dos 25 itens, alguns não
podem ser resolvidos imediatamente, mas cobramos providências principalmente em
relação aos que já venceram: o pagamento do décimo terceiro, o pagamento dos
níveis remuneratórios do subsídio - que deveria ter acontecido na folha de
janeiro -, bem como o pagamento dos retroativos de promoções que deveriam ter
sido pagos também na folha de janeiro”, destaca.
Segundo
Eliabe Marques, o interesse maior dos profissionais é continuar nas ruas
defendendo a população como merece e tem direito. “Os policiais militares estão
fazendo a parte deles, mesmo diante das condições adversas de trabalho. Tivemos
recorde de apreensão de armas e drogas, recorde em prisões de pessoas, e um dos
carnavais mais tranquilos dos últimos tempos. Tudo isto foi com muita
abnegação. Uma demonstração clara de compromisso com a população. Portanto,
precisamos de uma contrapartida do Governo, especialmente, cumprindo com o que
foi acordado em janeiro”, reitera. [por
assessoria de imprensa]
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