O Plenário
da Câmara dos Deputados rejeitou nesta última semana, por 303 votos a 51, o
destaque do PSOL ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17 que pretendia
retirar do texto as contrapartidas exigidas aos estados em nome da suspensão do
pagamento de suas dívidas com a União. Para o presidente da Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares, Eliabe Marques, a
rejeição é uma “traição aos servidores estaduais”.
“Nós,
representantes dos trabalhadores de modo geral, não temos nada contra a União
repactuar as dívidas com os Estados. Porém, não concordamos que essa
repactuação seja feita à custa do sacrifício dos servidores públicos. Não é
justo agora quererem que os servidores paguem essa conta, fruto dessa
ingerência dos Governos. Isso é o que não concordamos”, explica o subtenente
Eliabe Marques.
Dessa
maneira, o PLP 343 avança para ser aprovado trazendo um pacote de prejuízos
para os servidores estaduais, dentre eles o aumento da alíquota previdenciária
para no mínimo 14 % e instituição de alíquota complementar provisória, a
privatização de empresas, o congelamento de salários e o cancelamento de
subsídios tributários. “Além de tudo, este PLP vai precarizar ainda mais o
serviço público prestado à população. Penaliza não apenas os servidores, mas
principalmente a comunidade que necessita dos serviços públicos”, acrescenta o
presidente da ASSPMBMRN.
Todos os
deputados do Rio Grande do Norte votaram contra a retirada dos servidores
estaduais do PLP 343. Foram eles: Antônio Jácome (PTN), Beto Rosado (PP), Fábio
Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB),
Walter Alves (PMDB) e Zenaide Maia (PR).
Nesta
terça-feira (25) é votado o destaque da bancada do PDT, emenda 24, que tem o
propósito também de retirar os servidores públicos do PLP. Em termos práticos,
precisam ser revertidos ao menos 50 votos, dos 303 que votaram pela permanência
dos servidores estaduais. [por assessoria
de imprensa]
Foto relacionada à divulgação
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