5 de novembro é o dia do
Radioamador. A data foi escolhida para marcar a publicação do decreto que
regulamentou o radioamadorismo no Brasil, em 1924 . Até aquele ano, o
radioamadorismo no Brasil não era regulamentado pelo governo. O Diário Oficial
da União publicou em sua edição de 5 de novembro de 1924 o Decreto 16.657, que
aprovou o "regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio
telephonia".
Tramita na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados projeto do senador Garibaldi Filho que
isenta o pagamento dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados
na compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou
adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de
Emergência de Radioamadores (Rener).
O projeto, já aprovado pelo Senado,
concede a isenção uma única vez a cada cinco anos. A dispensa do pagamento dos
impostos poderá ser revogada - com a consequente cobrança dos impostos
dispensados, de multa e acréscimos moratórios - se, cinco anos após a conquista
do benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para sua
concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da
autoridade competente. [por assessoria de
imprensa]
0 comentários:
Postar um comentário