Situação crítica do setor também atinge o RN
O Brasil se destaca de forma
preocupante em todos os indicadores do sistema prisional. A observação foi
feita pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Renato
Campos Pinto de Vitto, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (04)
na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. Ele informou
que o Brasil hoje mantém 607 mil presos, número que foi multiplicado por seis
nos últimos 25 anos.
A crise no sistema prisional atinge
todo o país. Presidente da CI, o senador Garibaldi Filho expôs a situação do
Rio Grande do Norte. Ele divulgou dados de documento do Fórum Permanente de
Discussão do Sistema Prisional do Estado do RN, encaminhado ao governador
Robinson Faria, quantificando em 4.666 vagas disponíveis no sistema fechado,
para uma população carcerária de 7.700 presos.
“Este número foi apurado dias antes
de rebeliões ocorridas no estado, que destruíram metade das vagas”, informou
Garibaldi Filho. O senador observou que a falta de recursos tem sido o
principal problema que atinge o sistema carcerário brasileiro. “A realidade
noticiada pelos órgãos de imprensa e os depoimentos na audiência pública de
hoje deixam claro que não falta gestão, mas falta dinheiro no setor”, opinou.
Provisórios
Na audiência pública que discutiu a
infraestrutura do setor penitenciário brasileiro, proposta pelo senador gaúcho
Lasier Martins, Renato de Vitto (diretor do DEPEN), criticou o fato de 41% dos
encarcerados no país serem provisórios, sem condenação pela Justiça. “É
necessário que a União crie uma política penitenciária de apoio não só à
construção de vagas, mas dê suporte às alternativas penais”, sugeriu.
Por sua vez, o presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e
Administração Penitenciária (CONSEJ), Lourival Gomes, acrescentou que faltam
equipamentos como “scanners” corporais para evitar visitas vexatórias e até
veículos para transporte de presos e bloqueadores de celular nos presídios.
“Mas não podemos abrir mão, de
maneira alguma, desse processo de construção de prisão. É um mal necessário.
Seria bem melhor construir escolas do que prisões. Mas a demanda que se tem
hoje não é demanda futura, mas uma demanda reprimida. Há necessidade de
construir mais prisões”, declarou Lourival Gomes. [por assessoria de imprensa]
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