Aprovado fim da cobrança extra nas chamadas
fora da área de registro do celular
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI),
presidida pelo senador Garibaldi Filho, aprovou nesta quarta-feira (11), em
caráter terminativo, parecer favorável do senador Walter Pinheiro (PT/BA) ao
PLS 85/ 2013, que acaba a cobrança do adicional por chamada em ligações
realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
A
proposta extingue valor adicional que o usuário paga à prestadora do serviço de
telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando ele estiver
utilizando a linha em área diversa daquela em que a sua linha telefônica foi
registrada (serviço conhecido como roaming). A proposta será agora examinada
pela Câmara dos Deputados.
Walter
Pinheiro defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do
Brasil, onde ele diz que o preço da telefonia móvel ainda é muito alto. “O
projeto é uma das contribuições do Legislativo para baratear as ligações para
os consumidores. Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do
mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular”,
afirmou.
No parecer,
Walter Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido objeto de
análise de algumas operadoras e da própria Anatel. “A cobrança do adicional por
chamada é uma faculdade das prestadoras, que, a seu critério, podem não
efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não
preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de
registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede”,
destacou. [Com informações da Agência
Senado]
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