Sesed pretende realizar Processo Seletivo
Simplificado para contratação de médicos legistas
A Secretaria de Estado
da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio do Instituto
Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), aguarda a
aprovação de um projeto de lei, que tramita na Assembleia Legislativa, para
autorizar a realização do processo seletivo simplificado para contratação de 56
médicos legistas, que pretende suprir a urgente necessidade de profissionais no
órgão.
Atualmente, o ITEP
dispõe de 13 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado,
quantitativo insuficiente para disponibilizar médicos legistas 24 horas por dia
no ITEP/Natal e para completar a escala de médicos legistas todos os dias do
mês nas unidades regionais do ITEP em Caicó e Mossoró.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado com seu teor original, o contrato temporário prevê uma remuneração de R$ 3,3 mil para médicos legistas com carga horária de 20 horas semanais, e R$ 6,6 mil para os profissionais com carga horária de 40 horas.
O Processo Seletivo
Simplificado está respaldado juridicamente no art. 37, inciso IX, da
Constituição Federal, e obedece a Lei Federal n.º 8.745, de 9 de dezembro de
1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. O PSS para contratação
de médicos legistas foi, recentemente, realizado pelas Perícias de Goiás e
Rondônia.
A Secretaria de
Segurança Pública esclarece, contudo, que, paralelamente ao pedido de
realização do PSS, tramita o processo, iniciado em fevereiro deste ano, para a
realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de
Perito Criminal, Médico-Legista, Psiquiatra e Auxiliar de Perícia, decorrentes
de aposentadoria, falecimento e exoneração de servidores.
A proposta é que prazo
do contrato temporário dos legistas seja de um ano, podendo ser prorrogável por
igual período, prazo necessário para que seja realizado o concurso público para
admissão e substituição dos médicos legistas temporários por efetivos. [por Assessoria ITEP/ Thiago Medeiros]
Assessoria Sesed
[imprensa.sesed@gmail.com]
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