Dos 11 itens incluídos
na pauta da reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) desta quarta-feira (12),
cinco proposições foram aprovadas, duas consideradas prejudicadas, uma foi
retirada de pauta a pedido do relator e o senador Garibaldi Filho, presidente
da CI, concedeu vista coletiva às outras três. Um dos projetos aprovados foi o
relatório lido pelo senador Fernando Bezerra Coelho favorável ao projeto do
senador Randolfe Rodrigues (PLS 262/13) que altera a Política Nacional de
Mobilidade Urbana para fortalecer o transporte cicloviário.
De acordo com um dos
dispositivos incluídos no projeto, os municípios passam a ter a prerrogativa de
disponibilizar à população bicicletas públicas de uso compartilhado. Eles
também assumem a responsabilidade de estimular a instalação de ciclovias. A
proposição determina ainda que o Plano de Mobilidade Urbana deve contemplar o
sistema cicloviário.
A CI aprovou ainda
substitutivo do senador Hélio José ao projeto da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) que inclui, no Estatuto das Cidades (Lei
10.257/01), normas para a adoção de práticas de construção sustentável. O
projeto estabelece a divulgação de práticas de sustentabilidade ambiental nas
edificações, a promoção de campanhas educativas sobre o assunto e a concessão
de incentivos fiscais para a construção sustentável, conforme a realidade
local.
Também determina que,
desde que técnica e economicamente viáveis, serão adotadas práticas de
construção sustentável nas edificações de propriedade da União. São práticas de
construção sustentável a implantação de telhados verdes e de sistemas de
aproveitamento de energia solar, de águas pluviais e de reutilização de água.
Os senadores Ricardo
Ferraço e Vanessa Grazziotin parabenizaram o senador Garibaldi Filho pela forma
como está presidindo a Comissão de Serviços de Infraestrutura. “A agilidade com
que a CI vem analisando as matérias se deve ao esforço árduo e vigoroso de
vossa excelência”, opinou Vanessa. “Todos os integrantes da comissão reconhecem
a forma equilibrada e firme com a qual os trabalhos da comissão vêm sendo
conduzidos”, completou Ricardo Ferraço. [por
assessoria de imprensa]
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