Nesta quinta-feira (30),
às 14h, os policiais e bombeiros militares estaduais se reúnem em Assembleia
Geral que dá início às mobilizações para reivindicar o cumprimento por parte do
governo de três demandas previstas em lei, mas ainda não colocadas em prática:
o devido enquadramento dos níveis remuneratórios, a remuneração de acordo com o
posto de graduação e a promoção ex officio – concedida quando o graduado
permanece por tempo dobrado em um mesmo nível por causa da ausência de vagas.
Durante a reunião, as
entidades representativas e os militares irão definir juntos as próximas
estratégias de mobilização, que podem culminar inclusive em novo acampamento em
frente à Governadoria. A Assembleia Geral acontece na sede da Associação dos
Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte
(ASSPMBM/RN), na Avenida Presidente Bandeira, nº 1158.
De acordo com Eliabe
Marques, presidente da ASSPMBM/RN, as ações reivindicatórias podem ser evitadas
caso as demandas sejam atendidas. “Toda a categoria está insatisfeita, pois não
pedimos aumento de salários ou mudança de leis, queremos apenas que o
governador Robinson Faria cumpra as legislações em vigor. Afinal, os policiais
e bombeiros militares são rigorosamente sancionados ao ferir os princípios
legais, por isso seguem as regras à risca. É inaceitável que o Poder Executivo
descumpra as leis e nada seja feito”, expõe o representante da categoria.
Eliabe defende que o
descumprimento da remuneração de acordo com a graduação é uma afronta grave ao
princípio da hierarquia, um dos pilares fundamentais da instituição militar.
Isso porque existem cabos e 3º sargentos há mais de dois anos recebendo
salários de soldados, e o problema se estende às outras graduações. Já a
promoção ex officio é a solução para os entraves nas carreiras dos militares,
mas a sua ausência faz com que alguns estejam há mais de 10 anos sem ascender
profissionalmente.
Esses dois benefícios
foram conquistados com a Lei de Promoção de Praças, elaborada em comum acordo
com o governo, que negociou os pontos do texto para assegurar o cumprimento de
todos eles. “Os profissionais da segurança pública estavam otimistas e
depositaram toda a confiança nessa lei, ainda não cumprida pelo Estado apesar de
termos cedido ao máximo para conseguir a sua aprovação. Essas demandas não são
privilégios, mas sim reconhecimento aos que se sacrificam diariamente
defendendo a vida e o patrimônio da população potiguar”, ressalta. [por assessoria de imprensa]
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