A Comissão de Serviços
de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (15) para
tratar dos entraves ao programa de concessão de portos do governo federal. O
debate deverá contar com a presença do ministro da Secretaria de Portos da Presidência
da República, Edinho Araújo. A reunião atende a solicitação do senador
Wellington Fagundes (PR-MT).
Também foram convidados
pelo presidente da CI, senador Garibaldi Filho, o diretor-geral da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, e o secretário de
Fiscalização de Infraestrutura Aeroportuária, Hídrica e Ferroviária do Tribunal
de Contas da União (TCU), Davi Barreto.
Mario Povia deverá expor
a atual situação dos serviços portuários no país e falar sobre a necessidade dos
investimentos em infraestrutura para tornar a área mais dinâmica.
Davi Barreto
explicará os motivos de o TCU ainda não ter aprovado o programa de concessões
apresentado em outubro de 2013 pelo governo federal.
— Não podemos perder de
vista a importância do TCU. Assim, precisamos ouvir o tribunal, que irá
esclarecer as dificuldades para a regularização dos arrendamentos portuários,
até mesmo para que possamos aprimorar a lei — afirma o senador Wellington
Fagundes. Ele destaca que o programa de concessões poderá ter uma importância
estratégica para o país na busca de uma "agenda positiva", num
momento de queda de investimentos e aumento do desemprego. [Com informações da Agência Senado]
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