O advogado Carlos
Fernando do Nascimento, indicado pela presidente da República para ocupar uma
vaga na diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deverá
ser sabatinado nesta quarta-feira (3) pela Comissão de Serviços de
Infraestrutura do Senado Federal. Graduado pela Universidade Cândido Mendes
(RJ), ele especializou-se em regulação de transportes terrestres na Escola Politécnica
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A transmissão da reunião,
pela TV Senado, pode ser acessada no link
http://www.senado.gov.br/noticias/TV/canais.asp
O presidente da Comissão
de Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, também deverá colocar em votação
requerimento do senador Blairo Maggi para realização de audiência pública com o
objetivo de discutir a portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) nº
404/2012. Na opinião do autor da proposta, a norma “criou um complexo processo
de outorga para o uso do espaço físico sobre águas públicas e também uma
cobrança sobre os atuais e futuros portos”. Blairo também quer discutir a
portaria nº 110/2013 do mesmo órgão, que, na sua avaliação, limita os
investimentos em terminais portuários. [Roberto
Homem/Assessoria de Imprensa]
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