Estudantes querem multa R$ 100 mil e prisão de
presidente do Seturn por meia passagem em dinheiro
Estudantes natalenses
estão dispostos a lutar até o fim pelo direito de pagar a meia passagem em dinheiro,
conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor e determinou a Justiça em
recente decisão no Rio Grande do Norte. Como o Sindicato das Empresas do
Transporte Urbano de Natal (Seturn) continua sem cumprir a determinação
Judicial, entidades estudantis resolveram pedir na Justiça o aumento da punição
ao Seturn.
Na nova ação, caso seja
aceita, o Seturn será multado em R$ 100 mil por dia, e não mais em R$ 20 mil,
caso continue sem receber a meia passagem em dinheiro. Além disso, o processo
pede a prisão do presidente do órgão, o empresário Agnelo Cândido, se a decisão
da Justiça continuar sendo desrespeitada.
Outra medida solicitada
é a aplicação de multa, também, a Prefeitura de Natal, já que o município é o
responsável pela concessão do serviço de transporte público na cidade. Os
estudantes querem que a Prefeitura obrigue as empresas permissionárias a
cumprirem a ordem judicial. Por último, é pedido que o prefeito Carlos Eduardo
Alves seja intimido no processo, para que adote as medidas necessárias ao
respeito pela decisão da Justiça potiguar.
Desde abril os
estudantes natalenses podem pagar a meia passagem com dinheiro, sem a obrigação
do Natal Card. Para ter direito ao benefício, basta apresentar uma identidade
estudantil emitida por uma entidade autorizada. A medida foi mantida também no
Tribunal de Justiça do RN. E, na semana passada, foi determinada uma multa ao
Seturn de R$ 20 mil por dia de descumprimento. [Imprensa Urne]
[imprensaurne@gmail.com]
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