A Comissão de Serviços
de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (24) a indicação de Marcelo
Vinaud Prado para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT). Esse foi o quarto nome indicado para a direção da agência sabatinado e
aprovado pela CI em menos de 30 dias.
A agilidade na
realização das sabatinas e votações das indicações, para permitir a nomeação de
titulares para as diretorias vagas nas agências reguladoras, foi um compromisso
assumido pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao ser eleito presidente da
comissão, em março.
Conforme lembrou o
parlamentar, a CI já aprovou para a diretoria da ANTT os nomes de Sérgio de
Assis Lobo, Carlos Fernando do Nascimento, Marcelo Bruto da Costa Correia e
agora Marcelo Prado. O primeiro já foi aprovado pelo Plenário e os demais
aguardam votação.
A importância da
formação completa do corpo diretivo da agência foi apontada pelos senadores
Acir Gurgacz (PDT-RO) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
– Ao longo dos últimos
meses, a agência funcionou sem o conjunto efetivo dos seus diretores, o que
vinha sinalizando grande preocupação desta comissão, considerando-se a
importância e a responsabilidade, cada vez mais ampliada, pelo nível de
responsabilidade que tem a Agência Nacional de Transportes Terrestres – disse
Ferraço.
De acordo com Garibaldi
Alves, a comissão continuará buscando contribuir para que todas as agências
possam estar com suas diretorias completas. Segundo informou, estão com
diretores interinos as Agências Nacionais do Petróleo (ANP), de
Telecomunicações (Anatel) e de Aviação Civil (Anac). Já as diretorias das
Agências Nacionais de Transporte Aquaviário (Antaq) e de Energia Elétrica
(Aneel) estão completas.
Fiscalização
Deficiências na
fiscalização dos contratos de concessões de ferrovias e rodovias foram
apontadas pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) durante a sabatina. Como
exemplo, ele relatou as péssimas condições de ferrovia em seu estado, ao final
de um contrato de concessão.
– Como chegou naquele
nível de deterioração? A agência tem que ter papel de fiscalização e punição.
Esperamos que a ANTT, com autonomia, exerça esse papel – frisou Moka.
No mesmo sentido, o
senador Valdir Raupp (PMDB-RO) cobrou mais empenho na fiscalização e maior
celeridade na concessão de rodovias e ferrovias.
– O Brasil está sendo
engolido pela burocracia. O apelo que faço, além das fiscalizações das nossas
ferrovias e rodovias, é pela celeridade nos processos licitatórios, em todos os
processos, para dar início às obras de ferrovias e concessões de rodovias no
Brasil – solicitou Raupp.
Marcelo Prado disse aos
senadores que a ANTT tem modernizado os procedimentos de trabalho de forma a
responder ao aumento da demanda. Como relatou, o país tinha 3,8 mil quilômetros
de rodovias sob concessão em 2008 e hoje tem 11 mil quilômetros concedidos.
Alternativas
Em resposta à senadora
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o indicado disse considerar que as parcerias
público-privadas (PPPs) podem preencher lacunas em situações onde uma concessão
não é indicada.
– Elas são mecanismos
para que se faça fomento que, em consequência, traga desenvolvimento e
estrutura, que levem à viabilidade econômica – disse.
Marcelo Prado também
afirmou ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que a agência atua para garantir o
respeito aos contratos firmados com a iniciativa privada, uma vez que a
segurança jurídica é condição para novos investimentos.
– O Estado não exporta,
o governo não exporta. Quem exporta é o empresário. Precisamos estar juntos,
ouvindo o empresário, vendo as necessidades dele, porque é ele quem sabe dos
seus custos, da condição que tem para exportar. É o empresariado que faz o
Brasil crescer – opinou o indicado.
Durante a sabatina, os
senadores Telmário Mota (PDT-RR) e Hélio José (PSD-DF) criticaram a qualidade
do asfalto das rodovias brasileiras e a falta de investimentos no transporte
ferroviário. Já a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) apontou problemas decorrentes
da falta de harmonia entre os modais rodoviários e hidroviários.
Os senadores Wilder
Morais (DEM-GO) e Lasier Martins (PRT-RS) elogiaram a trajetória profissional
do indicado, citando manifestações de apoio à sua indicação, enviadas à
comissão por entidades do setor.
Experiência e formação
Marcelo Prado é servidor
efetivo da ANTT desde 2005. Trabalhou na estruturação do Registro Nacional de
Transportes de Carga (RNTC), foi assessor técnico da diretoria, gerente de
Fiscalização e, desde 2013, ocupa o cargo de Superintendente de Serviços de
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.
É graduado em Tecnologia
de Processamento de Dados, pela Universidade Paulista (Unip), e especialista em
Regulação em Transportes Terrestres, em Transportes Urbanos e em Redes de
Computadores e Sistemas Distribuídos, tendo também concluído curso de mestrado
em Engenharia de Transportes.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/06/24/comissao-de-infraestrutura-aprova-quarta-indicacao-a-direcao-da-antt
[por assessoria de imprensa]
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