Não existe essa coisa de dinheiro público

Tomislav R. Femenick*

Contador; autor do livro “Para aprender economia”.

Nos anos 1970 se iniciou uma ação, mais que um movimento teórico, de redução da intervenção do Estado na economia e ampliação da liberdade das pessoas; de revitalização do liberalismo econômico e político. Aconteceu primeiro nos países capitalistas desenvolvidos; depois por quase todo o mundo. Os principais condutores desse movimento foram Margaret Thatcher, na Grã- Bretanha, e Ronald Reagan, nos Estados Unidos.

Primeira-ministra da Inglaterra de 1979 a 1990, Thatcher vendeu a particulares o controle que o governo britânico mantinha de algumas empresas – indústrias, mineradoras e prestadoras de serviços –, cortou gastos públicos, proibiu o aumento dos preços dos serviços governamentais e enfrentou o poder dos sindicatos, principalmente dos mineiros de carvão. Tudo isso resultou na redução da inflação e, por um período inicial, um crescimento da taxa de desemprego. Politicamente teve uma ação drástica contra as esquerdas locais e combateu duramente os países de governo comunista. Em 160 anos, foi o único primeiro-ministro a permanecer no cargo por três mandados consecutivos e, ainda, elegeu seu substituto, John Major, do seu partido, o Conservador. Major exerceu as funções por sete anos, cedendo o lugar para um membro do Partido Trabalhista, de esquerda, Tony Blair, que, curiosamente, mantém a política liberal de Margaret Thatcher inalterada em seus princípios básicos (Femenick, 1998).

Ao assumir seu segundo mandado, em 1983, a dama de ferro disse em seu discurso perante o parlamento britânico: “Um dos grandes debates de nosso tempo é saber quanto do seu dinheiro deve ser gasto pelo governo e quanto dele você deve usar nos gastos com sua família. Nunca nos esqueçamos dessa verdade fundamental: o Estado [o governo] não tem outra fonte de receita que não o dinheiro ganho pelo próprio cidadão. Se o Estado deseja gastar mais, só pode fazê-lo se tomar emprestado de sua poupança ou lhe cobrar mais impostos. Não é lógico pensar que outro alguém vai pagar – esse outro alguém é você. Não existe essa coisa de dinheiro público; existe apenas o dinheiro do contribuinte. A prosperidade não virá com programas de despesas públicas mais gordas. [...] Nenhuma nação prosperou ao taxar seus cidadãos além da capacidade de pagamento deles. Temos o dever de nos certificar de que cada centavo obtido com tributos seja gasto sabidamente e bem” (Veja, 2015).

No Brasil dos últimos anos, a lógica tem sido outra. Enquanto os tributos beiram a 40% da toda a renda nacional, o governo gasta como se tivesse fonte própria de recursos e como se esses recursos fossem ilimitados. Nesse quesito, os governos federal, estaduais e municipais (com poucas exceções) são estroinas, levianos, irresponsáveis e desajuizados – criam cargos, dão fartos aumentos para certas castas de funcionários públicos e se esquecem de segmentos fundamentais como os professores, por exemplos. O perigo dessas despesas é que elas permanecem pelos anos futuros. Por outro lado, lançam programas e obras públicas em atacado e a granel.

Mas a conta chegou. O governo federal está atrasando o pagamento das verbas orçamentárias para estados e municípios. O resultado é perverso para o cidadão: as obras estão paradas no meio do caminho e a educação, a saúde, a segurança pública e outros serviços estão em níveis cada vez piores. Quem sai perdendo é o cidadão, o pagador de impostos.

Mas grave ainda é o reflexo dessa improbidade na iniciativa privada. Custos cada vez mais altos, mercado cada vez menor e desemprego cada vez maior. Sim, o desemprego é um grande problema para os empresários. Eles têm que mandar embora quadros técnicos que custaram muito dinheiro para serem formados, além de que quanto menor for o número de empregados, menor será a produção, menor será o volume das vendas, menor será o lucro.

Para fugir do desemprego e dos salários contingenciados, criou-se no país um cenário que bem representa a falta de confiança na economia; todos querem receber algo do governo. Os mais pobres querem recebem a bolsa família, os jovens da classe média sonham em passar em algum concurso e assumir um emprego público e os empresários querem ser premiados com um financiamento do BNDES com juros magrinhos e a perder de vista.

Para completar o quadro deveras dantesco, o ministro da Fazenda, o Sr. Joaquim Levy, defende o aumento dos impostos, como meio do governo sair da crise que ele mesmo, o governo, criou.

*Com publicação na Tribuna do Norte