Assunto será debatido na Comissão de Infraestrutura.
TV Senado transmite no endereço
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/canais.asp
As concessionárias de
serviços de distribuição de energia elétrica poderão ser obrigadas a comprar
compulsoriamente, até o limite de 3% da estimativa de carga total do seu
mercado, a energia elétrica gerada por autoprodutor. O assunto deverá ser
discutido e deliberado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em
reunião marcada para às 8h30 desta quarta-feira (15). A TV Senado transmite no
endereço
Autoprodutor de energia
é a pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em consórcio que receberam
concessão ou autorização para produzir energia elétrica destinada ao seu uso
exclusivo, podendo eventualmente, com autorização da ANEEL, comercializar o
excedente da energia elétrica gerada. O projeto que trata do tema – o PLS
48/14, de autoria dos senadores Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin – é o
primeiro item da pauta da CI. O relator é o senador Walter Pinheiro.
O presidente da CI,
senador Garibaldi Filho, também deverá colocar em votação quatro requerimentos
sugerindo a convocação de autoridades para participarem de audiências públicas
na Comissão. O senador Wilder Morais requer reunião com o ministro das Minas e
Energia, Eduardo Braga, e outras autoridades para debater sobre energia solar e
microgeração distribuída. O senador Ricardo Ferraço quer a presença do ministro
das Comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir a necessidade de
infraestrutura do setor e o Programa Banda Larga para Todos.
Requerimento do senador
Wellington Fagundes pede realização de audiência pública com a presença do
ministro da Secretaria Nacional de Portos, Edinho Araújo, a Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para
tratar do Programa de Concessão de Portos. Já a senadora Vanessa Grazziotin
defende que a Comissão convide o ministro da Secretaria da Aviação Civil da
Presidência da República, Eliseu Padilha, para debater sobre a administração
aeroportuária do país.
Roberto Homem
Assessoria de Imprensa
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