NOTA – SISTEMA PRISIONAL
NATAL (RN), 23 de março de 2015.
A Secretaria de Estado
da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), vem a público parabenizar
todas as instituições que atuaram na importante e imprescindível tarefa de
estabelecer a paz e a ordem junto ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do
Norte após os motins realizados em 14 unidades prisionais do estado, no período
de 11 a 18 de março, que culminaram ainda com atentados a cinco ônibus, duas
delegacias e uma viatura policial.
As exitosas ações
tomadas por meio do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) resultaram em
infratores identificados e presos, armas e drogas apreendidas, veículos
recuperados, além de amotinados devidamente contidos.
A pronta e eficiente
ação integrada dos membros do GGI-E, além do irrestrito apoio do Ministério da
Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de sua
Força Nacional, foram determinantes para que o Estado pudesse neutralizar os
preocupantes incidentes que se sucederam neste período. Apesar do pânico, rapidamente
difundido em redes sociais, a situação sempre esteve sob controle, sem que
fosse desestabilizado, em qualquer momento, o controle da Segurança Pública no
estado.
Em quatro dias, mediante
atuação técnica e ininterrupta dos membros do GGI, em especial das forças
militares deslocadas para a operação e dos agentes penitenciários, a situação
foi controlada por meio de combate enérgico.
É digno destacar que,
mesmo diante de tantos riscos, não houve nenhuma morte, seja de presos ou de
qualquer integrante das forças da segurança pública presentes. Em circunstância
de absoluta catarse, os presos provocaram inúmeros danos. Mas, antes paredes
quebradas do que vidas ceifadas.
Os riscos do confronto
foram reais e poderiam ter resultados num massacre de graves proporções.
Felizmente o uso da força utilizada, as decisões acertadas, as estratégias
implementadas e a intervenção técnica na hora certa, resultaram na preservação
da vida, o que sempre foi o objetivo principal.
Destacamos que, em
alguns momentos, por longas noites em claro, foi difícil manter a serenidade e
tomar as decisões acertadas quando, no auge da crise, não faltaram aqueles que,
incentivaram a invasão precipitada e se limitaram a criticar a situação e
apontar culpados, sem muito colaborar com o que interessa para a sociedade hoje
que é o controle da situação e a resolução - passo a passo, de tão complexa
crise.
A grave situação da
superpopulação carcerária e as flagrantes violações aos mais elementares
Direitos Humanos sacramentados em leis universais e junto a Lei de Execuções
Penais Brasileira tem sido o grande responsável pela deflagração de motins
dessa natureza. Não se pode enfrentar a crise sem reconhecer que grande parte
das reivindicações de fato recaem sobre obrigações estatais que vem sendo
sistematicamente esquecidas.
É nosso dever buscar as
soluções, pois limitar-se a criticar o passado em nada ajudará no enfrentamento
da crise.
Enaltecemos e
parabenizamos o importantíssimo papel dos agentes penitenciários deste Estado.
São eles os heróis do dia a dia que vem administrando o caos há anos. Para
estes destaca-se o exemplo de superação nesta relação com os apenados. Aos
abnegados e honrados profissionais, que executam tão difícil missão no RN, nos
resta parabenizá-los e pedir que confiem no trabalho que vem sendo desenvolvido
pelo atual Governo do Estado no sentido de avançar na resolução dos complexos
problemas que há anos afligem o Sistema Penitenciário.
Ressaltamos que além da
relevante presença da Policia Militar, da Força Nacional e da atuação dos
Agentes Penitenciários, devemos destacar também a eficiente colaboração da
Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros,
Itep, além da OAB/RN, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Secretaria
Estadual de Saúde (Sesap), Secretaria de Infraestrutura, Prefeitura Municipal
de Natal, Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, Tribunal de Contas do Estado,
Tribunal de Justiça, Ministério Público e Justiça Federal.
A pró-ativa união de
forças de cada instituição envolvida foi fundamental para o sucesso da missão,
sem olvidar-se o importante papel protagonizado pela imprensa ali presente,
pontuados o profissionalismo, o bom senso e solidariedade desta.
Agradecemos, ainda, em
especial, ao governador Robinson Faria; a Regina Miki, secretária Nacional de
Segurança Pública; Luciano Ramos, procurador do Ministério Público de Contas;
Marcos Dionísio, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; e a Guiomar
Veras, coordenadora da Pastoral Carcerária.
A crise, por sua
gravidade, deu provas suficientes de que não há outro caminho ao Governo senão
priorizar seu enfrentamento, através de medidas de curto, médio e longo prazo,
de modo a sanar, dentro do possível, tantas omissões históricas.
É preciso que a
população compreenda que não se trata de ceder a caprichos ou benesses de
apenados, mas de honrar o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Afinal, quase
todos aqueles homens, hoje encarcerados, um dia retornarão ao convívio social,
de modo que, a continuidade no crime dependerá, em grande parte, de uma
ressocialização enérgica, mas também digna.
Afora a recuperação, em
caráter emergencial, de celas depredadas, o Governo do RN priorizará ainda mais
o restabelecimento e a ampliação de vagas, além do que não medirá esforços
para, dentro de possível, implementar, por meio da Sejuc, todas as providências
atinentes ao respeito à Lei de Execuções Penais.
Ao fim de uma semana de
tensão, tranquilizamos cada cidadão norteriograndense e, mais uma vez,
agradecemos a todas as instituições parceiras convocadas pelo Gabinete de
Gestão Integrada Estadual (GGI-E) e que estiveram conosco de prontidão, na
certeza de que foi oferecida a resposta correta ao problema vivenciado, tendo
prevalecido a autoridade do Poder Público.
Assessoria de Comunicação/SESED
Telefone : 8129-3618
Assessoria Sesed
[imprensa.sesed@gmail.com]
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