Por Imprensa Urne
Várias entidades
estudantis estão se unindo para denunciar diversos juízes do Rio Grande do
Norte ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada devido à
longa espera imposta pelos mais variados magistrados a todos os processos
impetrados pelos órgãos em relação ao transporte público de Natal. Há casos de
pedidos de liminares com anos de engavetamento.
Desde a criação da Identidade
Estudantil Eletrônica (IEE), em março de 2011, ainda na gestão da ex-prefeita
Micarla de Sousa, o sistema sempre foi bastante questionado pelas instituições
que representam a classe estudantil e até pelo Ministério Público. O projeto
acabou sendo mantido pelo prefeito Carlos Eduardo, apesar das suspeitas de
irregularidades na criação do documento e no gerenciamento, hoje totalmente
entregue ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn).
As denúncias são de
irregularidade e fraude no processo de contratação feito entre a UBES, UNE,
SETURN e Prefeitura do Natal. As entidades afirmam que o Prefeito Carlos
Eduardo esta praticando improbidade administrativa autorizando, de “boca”, o
Seturn a colocar um selo no cartão de passagem dos empresários para validar
como carteira de estudante sem nenhum processo legal, e que o judiciário não
toma nenhuma decisão em relação ao caso mesmo tendo varias ações no mesmo
sentindo de suspender a ilegalidade.
Outra polêmica diz
respeito a escolha da UBES e da UNE para produção das carteiras, já que as duas
não atenderiam aos requisitos da legislação municipal, como ter sede instalada
na cidade. Diante do impasse, são muitos os estudantes que acabam sendo
obrigados a pagar a passagem no seu valor integral nos ônibus.
Entre as denúncias que
aguardam um posicionamento da Justiça estão a fraude na documentação
apresentada pelas entidades UBES e UNE, descumprimento da lei de Licitação,
descumprimento de leis municipais, manipulação dos números de venda de meia
passagem para estudante e outros.
Uma curiosidade é que,
em processo semelhante, a Justiça foi ágil para condenar o Sindicato das
Empresas de Transportes Urbanos do Rio Grande do Norte (Setrans), obrigando a
categoria a receber a meia passagem em dinheiro, como determina a lei
brasileira. Mas, quando a mesmo discussão chega nos empresários de ônibus de
Natal, representados pelo Seturn, os processos ficam sem resposta por parte do
Judiciário.
Outro fato que chama a
atenção é que apenas uma ação teve sua liminar julgada, dando ganho de causa as
entidades estudantis e determinando a Seturn o cumprimento da lei. Mas, algumas
horas depois da decisão, o juiz do caso se considerou incompetente para
analisar a matéria. De lá para cá, mais nenhum processo chegou ao final em
relação ao sistema de transporte público natalense.
Romualdo Teixeira,
presidente da URNE, afirma que "conseguimos ver a agilidade do judiciário
no caso Setrans, e uma inércia nos casos que envolve o Seturn. Chega a ser
desesperador você assistir tanta irregularidade e o judiciário não se
posicionar nem de sim, nem de não, a esses desmandos do Seturn. O Prefeito
Carlos Eduardo se faz de cego e surdo deixando o Seturn pintar e bordar com os
estudantes de Natal. Nós desafiamos o prefeito Carlos Eduardo a apresentar os
documentos e os processos de habilitação das entidades e do Seturn".
Para Daniel Fernandes,
presidente da UPES, o prefeito Carlos Eduardo "finge não saber de nada, de
nenhuma irregularidade, mas ele sabe de tudo e apoia o Seturn, tomando conta do
controle do cadastro dos estudantes. O Seturn e a Prefeitura agem acima da lei,
enquanto o Judiciário e o Ministério Público apenas ficam assistindo, de longe,
todas as ilegalidades, que hoje já são fraudes processuais".
Alex Bezerra, estudante
universitário, diz que da última vez que teve seu cartão de ônibus do Seturn
bloqueado, era noite e o motorista não deixou ele seguir viagem porque só tinha
a quantia de R$ 2,00. Acabou ficando no meio da rua e precisando chamar alguém
da família para conseguir chegar em casa.
Confira abaixo os
números de algumas ações que aguardam posicionamento da Justiça:
0802048-78.2011.8.20.0001
0802776-17.2014.8.20.0001
0801650-34.2011.8.20.0001,
0802049-92.2013.8.20.0001.
Contatos para
entrevistas
Romualdo Teixeira -
9135-0505
Thales Goes (assessor
jurídico das entidades) - 8805-3327
Alex Bezerra- 9966-7616
Imprensa Urne
[imprensaurne@gmail.com]
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