Não há greve no RN, onde agências e serviços da
empresa funcionam normalmente
Em alguns Estados,
sindicatos dos Correios iniciaram na semana passada um movimento de paralisação
parcial contra a Postal Saúde, que é uma caixa de assistência, patrocinada e
mantida pelos Correios — e não um plano de saúde. No Rio Grande do Norte, os
Correios operam normalmente, com 100% de seu efetivo.
Visando o benefício da
sociedade brasileira, os Correios ingressaram com ação cautelar preparatória
junto ao TST solicitando a suspensão da paralisação, além da garantia de
efetivo mínimo em cada unidade. A empresa agora aguarda a definição da data do
julgamento do mérito da ação.
A paralisação parcial
dos Correios será julgada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do
Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator do processo é o Ministro Márcio
Eurico Vitral Amaro.
Conforme decisão do TST
no último dissídio coletivo dos Correios, em 2013, as decisões a respeito da
gestão do plano de saúde são exclusivas da empresa e não das representações
sindicais. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e
Telégrafos e Similares (Fentect) buscou liminar contra a transferência da gestão
do plano de saúde, sem sucesso — o caso ainda será julgado na primeira
instância da
Justiça do Trabalho
Assim, os Correios
entendem que a paralisação, além de trazer prejuízos à sociedade brasileira
também é ilegal, abusiva e afronta o Poder Judiciário, ao buscar alterar fato
já decidido pelo TST.
Plano de saúde
Os Correios reafirmam
que não haverá nenhuma alteração no atual plano de saúde dos trabalhadores, o
CorreiosSaúde. Nenhuma mensalidade será cobrada, os dependentes regularmente
cadastrados serão mantidos e o plano de saúde não será privatizado. Todas as
condições vigentes do CorreiosSaúde serão mantidas, os percentuais de
co-participação não serão alterados e os trabalhadores dos Correios não terão
custos adicionais.
Desde o início de
janeiro, o plano CorreiosSaúde, que atende os empregados da ECT e seus
dependentes, passou a ser operado pela Postal Saúde, registrada na Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com política e diretrizes definidas pela
ECT. As regras do plano não foram alteradas.
ASCOM/RN
(84) 3220-2405/ 2472
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