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quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Crimes sexuais contra crianças e adolescentes serão julgados em vara criminal de Natal



Os crimes sexuais, praticados contra criança ou adolescente, passarão a ser julgados pela 10ª Vara Criminal de Nata, cuja competência foi atribuída à unidade por meio da Resolução Nº 70/2013, após sessão do Tribunal Pleno do TJRN. A unidade judicial tem, a partir do dispositivo, a responsabilidade de processar e julgar os atos consumados ou tentados contra essas vítimas. [Portal TJRN > Saiba mais]

Certidão de antecedentes criminais pela internet

O Tribunal de Justiça do RN oferece, gratuitamente, emissão de certidão de antecedentes criminais pela internet. O serviço está disponível dentro do Portal do SAJ (visualizado na página principal do TJRN), na aba Certidões – Cadastro de Pedido de Certidões ou neste link, clique aqui.

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