Com diversos problemas
em relação a insalubridade, higiene e condições de abrigo, o Centro Educacional
para Menores em Conflitos com a Lei (Ceduc), situado no bairro Castelo Branco,
em Caicó, terá de passar por uma reforma que o deixe em condições para a
internação de adolescentes que cometeram atos infracionais. Em decisão desta
quinta-feira (9), o juiz da 2ª Vara Cível daquela comarca, Luiz Antônio Tomaz
Nascimento, concedeu liminar a pedido do Ministério Público Estadual para o
bloqueio de recursos financeiros na Conta Única do Estado do Rio Grande do
Norte, no valor de R$ 208 mil, para a realização da reforma nas instalações
físicas do prédio.
O Ceduc registra
problemas como falta de conservação na parte de internação dos menores, o que
pode ocasionar doenças aos adolescentes. Após a audiência pública nenhuma
providência foi adotada pela FUNDAC, o que levou a concessão da liminar que
concede o bloqueio dos recursos estaduais para que as providências sejam
adotadas. [Portal TJRN > Leia mais]
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