O Ministério da Saúde
libera R$ 1,8 milhão para 859 Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) dos
26 estados e do Distrito Federal, como consta da portaria publicada nesta
quarta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos, retroativos
ao mês de maio, vão estar disponíveis a partir do próximo mês e fazem parte da
primeira fase do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos
Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). Até o final de 2014 há
previsão de investir R$ 19 milhões nos centros odontológicos de todo país. [Portal Saúde > Saiba mais]
Justiça fixa em 5 anos prescrição relativa a vícios construtivos no Minha
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A Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal fixou em cinco anos o
prazo prescricional para requerer o pagamento de indenização decorrente
da exist...
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