O Senado aprovou nesta quinta-feira (27), em turno
suplementar, o substitutivo ao projeto (PLS 74/2010) que regulamenta a
realização de concursos públicos para a Administração Pública Federal. Entre as
novidades da proposta conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos está a
proibição de certames exclusivamente para cadastro reserva. Pelo texto aprovado
também ficam proibidos novos exames sem que os aprovados em provas anteriores
tenham sido convocados.
Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo
na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, se não houver apresentação de
recurso para apreciação no plenário da Casa, a matéria segue direto para
análise da Câmara dos Deputados. A expectativa do relator da proposta, senador
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é que as novas regras também sirvam de modelo para
concursos nas esferas estadual e municipal. [Da Agência Brasil]
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