A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (5), projeto de
lei (PL) 1189/2007 que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e antecipa para o quinto semestre o estágio supervisionado do curso de Direito.
A proposta, de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM), trata do estágio
supervisionado em que o estudante porta a carteira da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB). “Foi uma importante vitória para os estudantes de todo o país”,
disse o parlamentar.
O projeto foi relatado pelo deputado Alexandre Leite
(DEM-SP) e aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso não haja recurso para ser votada em
plenário, a proposta segue para o Senado.
A proposta original previa o estágio supervisionado
no terceiro semestre. Entretanto, o deputado acatou sugestão dos membros da
Comissão e fixou o início do estágio a partir do quinto semestre. “Acredito que
o aluno já esteja preparado para estagiar a partir do terceiro semestre, mas a
mudança foi feita no intuito de preservar o estudante, que é responsável por
assinar alguns documentos durante a prática do estágio”, explicou.
De acordo com a lei, o estágio poderá ser oferecido
pelas instituições de ensino superior, pelos conselhos da OAB ou por
instituições jurídicas e escritórios de advocacia credenciados pela Ordem. O
parecer do relator também retirou o limite máximo de dois anos para o estágio,
estabelecido atualmente pelo estatuto.[por
Assessoria de Imprensa]
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