A diretoria do Hospital Napoleão Laureano (HNL)
participará de audiência pública, na próxima quarta-feira (22), às 9h, no
auditório da Procuradoria da Republica do Estado da Paraíba (PRPB) – Ministério
Público Federal (MPF) -, sobre o cumprimento da Lei Federal 12.732/2012, que
dispõe sobre o tratamento de pacientes com neoplasia maligna (câncer). A
convocação foi emitida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão,
Dulciran Farena.
A Lei Federal n°12.732 foi sancionada pela
presidente Dilma Rousseff em 23 de novembro de 2012, com prazo para entrar em
vigor após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A data
para início do cumprimento da legislação será no próximo dia 21, quando estados
e municípios deverão realizar o atendimento aos pacientes de câncer dentro das
novas normas.
Na prática, a lei diz que os pacientes portadores do
câncer, que forem assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), terão que
iniciar o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico. Referência e maior
centro de tratamento da doença na Paraíba, o Hospital Napoleão Laureano vem
adotando todas as providências cabíveis para o cumprimento da legislação.
O diretor-geral da instituição João Simões explica
que o hospital tem promovido a ampliação do número de leitos e contratado mais
médicos para a realização de quimioterapias. O HNL também investiu na aquisição
de equipamentos que agilizarão a programação das radioterapias, através de um
sistema de terceira dimensão (3D).
“Estamos aguardando, com muita expectativa, as ações
do novo gestor municipal de saúde [Adalberto Fulgêncio] junto ao Ministério da
Saúde, para que tenhamos recursos financeiros suficientes para realizar todos
os tratamentos necessários, já que atendemos cerca de 90% de pacientes oriundos
do SUS”, argumentou João Simões.
Ainda de acordo com o diretor do HNL, os recursos
financeiros do SUS disponibilizados atualmente para o hospital são
insuficientes para a realização de todos os tratamentos cirúrgicos,
radioterápicos e quimioterápicos. “Inclusive, essa insuficiência já foi
comunicada ao Ministério da Saúde, no mês passado, através do novo secretário
de saúde do município, Adalberto Fulgêncio”, disse.
I2
Inteligência
Setor
de Assessoria de Imprensa
imprensa@i2inteligencia.com.br
83.
3219-7067
0 comentários:
Postar um comentário